O que caracteriza um portador de deficiência física? E quais direitos uma pessoa que não se enquadra nas definições existentes - e ainda insuficientes - deixa de ter? Estes e outros temas que ainda atravancam a igualdade de condições entre indivíduos deficientes e os demais serão debatidas na 12ª Semana de Prevenção às Deficiências, que será promovida entre 18 e 24 de setembro em Bauru.
Por mais que possa parecer uma necessidade meramente formal, a conceituação sobre o assunto é importante para ampliar a conquista de direitos deste público, segundo defende o advogado Eduardo Jannone da Silva, coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude), entidade organizadora do evento. Até dois meses atrás, por exemplo, um indivíduo com visão monocular (que enxerga apenas com um dos olhos) não era considerado deficiente e, portanto, não podia gozar de benefícios como o sistema de cotas para ingressar no mercado de trabalho ou em concursos públicos.
Mas, mesmo quando são amparados pela lei, muitos deficientes ainda deixam de usufruir de uma série de direitos por total falta de conhecimento. "E essa semana tem justamente o objetivo de esclarecer quais são estes direitos, para que estas pessoas comecem a buscá-los", pontua Silva, que também é coordenador da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru.
Um avanço em relação à conceituação do que caracteriza a pessoa deficiente foi o decreto presidencial número 6.949, assinado em agosto de 2009, que adotou para o Brasil as diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova Iorque). De maneira ampliada, o texto do documento descreve pessoas com alguma limitação como aquelas que "têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas".
Também obrigou os estados brasileiros a promover a inserção deste público na vida econômica, social e cultural. "Antes, (para a lei que definiu a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) havia apenas a deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla. Agora, este entendimento é bem mais abrangente e inclui, por exemplo, pessoas com fissura labiopalatal, para citar uma realidade presente em Bauru", detalha Silva.
Julgamento
Ele destaca que, após a adoção da Convenção de Nova Iorque, pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um caso que poderá colaborar para a definição de deficiência no Brasil. Trata-se de um recurso ajuizado por uma rede supermercadista que questiona a determinação deste conceito para cumprir a lei de cotas na contratação de funcionários.
"O julgamento deve acontecer ainda neste semestre. Será uma oportunidade ímpar para o STF definir quem são as pessoas com deficiência. Se isso ocorrer, o ganho será enorme", considera.
A ampliação do conceito, na avaliação do coordenador, poderá colaborar para o estabelecimento de políticas afirmativas nas áreas de educação e saúde que, embora tenham avançado, ainda estão longe de ser ideais. "Algumas reivindicações, aos poucos, vem sendo alcançadas, como as vagas de estacionamento reservadas, rampas de acessibilidade e contratação de cuidadores e intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas. Mas ainda há carências a serem superadas", aponta.
A ausência de estatísticas sobre o número de deficientes em Bauru é outro entrave para que as políticas públicas neste setor avancem, na opinião de Silva. Realizado no ano passado, o Censo 2010 não contemplou este levantamento direcionado e, até o momento, não há uma estimativa aproximada de quantos e onde estão os deficientes da cidade.
"Entendo que esta informação ajudaria a racionalizar e melhor direcionar os recursos utilizados atualmente pelo poder público em benefício das pessoas com deficiência. Essa logística, atualmente, ainda precisa ser sistematizada", lamenta.
Semana
A abertura da 12ª Semana de Prevenção às Deficiências está marcada para as 10h do dia 18 de setembro, no Recinto Mello Moraes, onde ocorre a Feira da Bondade. No local, haverá apresentações artísticas promovidas por portadores de deficiência vinculados às entidades assistenciais de Bauru.
Apesar do nome, a semana não pretende apenas educar para a prevenção, mas também debater temas relevantes para este público específico, tais como acessibilidade, direitos humanos e inclusão social e no mercado de trabalho. A programação segue até o dia 24, quando haverá caminhada no Calçadão da Batista de Carvalho.
No dia 19, será inaugurada a Praça Paradesportiva na quadra 5 da avenida Nuno de Assis e, na tarde do dia 22, realizada mesa redonda na Instituição Toledo de Ensino (ITE), com participação do Ministério Público e secretarias municipais. A entrada é gratuita e não é necessária inscrição prévia para participar. Após o evento, uma cartilha com todas as informações divulgadas e coletadas durante a semana será produzida e distribuída aos deficientes.
