Presidente Alves - A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação “De Olho na Bomba”, cassou a inscrição estadual do posto José Degane, localizado na rua Messias Tomas de Paiva, no Centro de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) por desconformidade no combustível coletado. A ação foi realizada pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Bauru.
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 885 postos, desde o início da operação, em 2005.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, o fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de inibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.
A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação. A reportagem não conseguiu ouvir ontem o proprietário do estabelecimentoa até o fechamento desta edição.
