Mais uma vez, o concurso da Prefeitura de Bauru para a contratação de procuradores jurídicos é alvo de denúncias de supostas irregularidades. Após representação de uma das candidatas junto ao Ministério Público Estadual (MP), o promotor Fernando Masseli Helene abriu inquérito civil para apurar o caso. Além disso, existe também uma representação interna na administração, com apontamentos de um procurador jurídico municipal. Mas houve gestão interna para que o procedimento fosse para o arquivo.
De qualquer forma, agora a Promotoria Pública pode requisitar o procedimento interno para se juntar à reclamação que originou o inquérito civil. A autora da representação contra o concurso é uma candidata. O principal ponto foi a exigência de assinatura com o nome dos candidatos na prova dissertativa, referente à segunda etapa do concurso, o que permitiria a identificação da prova no momento da correção, levantando a hipótese de possibilidade de favorecimento. Além disso, a representante questiona o conteúdo da prova, alegando que algumas questões não estariam de acordo com a legislação vigente.
Em razão disso, o promotor Fernando Masseli Helene abriu inquérito civil e, anteontem, oficiou o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para que ele se manifeste sobre o caso e apresente documentação com as provas e o edital do concurso público. O chefe do Executivo municipal tem 15 dias para isso.
Sobre o nome dos candidatos nas provas, Masseli pontua que a medida possibilita a identificação das provas em relação aos concorrentes que buscavam as três vagas para procurador jurídico da prefeitura, mas afirma que não tem posição firmada sobre a existência ou não de ilegalidade nisso.
A prova do concurso público foi aplicada no último dia 18 de setembro. Para isso, a prefeitura contratou por R$ 12 mil a empresa Cestari Consultoria e Assessoria, de Ribeirão Preto (SP), responsável pelo fornecimento de todo pessoal e material necessário para elaboração, aplicação e correção das provas do concurso público.
Apesar do aparente cuidado ao transferir para uma empresa a responsabilidade da realização de um concurso público importante para o município, eventuais problemas foram apontados também em uma representação interna da prefeitura, por iniciativa de um procurador municipal. O fato de as provas dissertativas terem sido identificadas não deixou de ser elencado.
Mas a representação que sequer foi avaliada pelo prefeito argumenta que na prova elaborada pela empresa contratada também haveria questões referentes a impostos extintos em 2004 e até em 1993. Além disso, houve apontamentos de perguntas mal elaboradas e outras que não condizem com o que fora pedido no edital.
O ponto mais curioso, porém, foi o tema da peça prática proposta: o caso do indeferimento pela Justiça para a solicitação de um casamento entre dois homens. Apesar de polêmico e atual, o assunto não faz parte do elenco de temáticas que são da atribuição de um procurador do município. Ou seja, o tema é jurídico, mas de demanda estranha ao cargo na prefeitura.
Apesar dos apontamentos, a Secretaria municipal dos Negócios Jurídicos informou, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, que a representação foi arquivada pelo próprio autor. O secretário Jurídico, Maurício Porto, que também é procurador, não emitiu nenhum comentário sobre as contradições do concurso.
Outro fator que também chamou atenção foi o fato de a prefeitura ter reduzido, no último edital, a pontuação para candidatos com doutorado em relação aos com mestrado. Em outro edital da própria prefeitura para o mesmo cargo foi considerada a óbvia relação de que o candidato com doutorado tem de ter maior pontuação que o menos graduado (mestrado).
A suspeita é de que esta situação favoreça algum candidato que, justamente, não tenha doutorado. Por via da dúvida, caso o concurso prossiga nos moldes atuais, a classificação final acabará identificando esta situação. A mudança foi feita em relação ao edital do concurso fracassado de 2005.
Em março de 2010, a prefeitura anulou referido concurso, não sem antes o governo Tuga optar por uma insistência injustificada para homologar o concurso, contrariando indicativos que já estavam em litígio judicial inclusive.
Divisão de honorários
A Prefeitura de Bauru informou que o município ainda não recebeu o ofício do Ministério Público em razão do inquérito civil instaurado pelo promotor Fernando Masseli Helene. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), porém, afirma que está tranquilo quanto à realização do concurso e quer esperar o acesso à representação. "Tivemos o cuidado de contratar uma empresa para que não houvesse qualquer tipo de problema com influência", afirmou.
Quanto à representação interna, o prefeito disse que existem procuradores jurídicos da prefeitura que entendem não ser necessária a contratação de mais servidores para o cargo. "O motivo seria, em alguns casos, a divisão de honorários. Há resistência por alguns procuradores na ampliação dos quadros porque isso significa divisão do bolo da verba honorária", pontuou Agostinho. O prefeito não explica, porém, por qual razão há interesse no outro sentido: de procurador interno pressionando para a homologação do atual concurso nos moldes em que foi realizado.
