Botucatu – O presidente da Comissão Permanente de Licitações (Copel) da prefeitura de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), Fábio Valentino, anunciou ontem que a empresa Viação Paranaíba Ltda., de Itumbiara (GO), foi inabilitada para participar da abertura dos envelopes no processo de licitação que vai definir a responsável por operar o serviço de transporte coletivo na cidade. Com a decisão, apenas duas empresas seguem em condições de apresentar as propostas.
Segundo Valentino, a inabilitação ocorreu após a comissão constatar a existência de ligação indireta entre a Paranaíba e uma empresa ligada à Auto Ônibus de Botucatu. A relação, de acordo com ele, é vedada pelo item 5.4.4 do edital, já que a empresa de Botucatu é uma das concorrentes.
“Um dos sócios da Paranaíba tem subordinação jurídica com a (empresa) Pluma, que é do mesmo grupo econômico da Auto Ônibus”, conta. “Além disso, o Orlando (sócio) presta serviço para uma empresa do mesmo grupo financeiro. Ele tem o cargo de gerente, assina acordo coletivo”.
Com a decisão, apenas duas participantes seguem em condições de participar da reunião agendada para o próximo dia 11, às 13h30, para abertura dos envelopes com as propostas – a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul (RS), e a Empresa Auto Ônibus de Botucatu.
“Se essa empresa que foi inabilitada se achar ofendida, agora só com medida judicial”, explica. “Se ela conseguir uma liminar na Justiça, pode ser que suspenda (a abertura dos envelopes), mas acho difícil”.
Entenda o caso
A apresentação dos envelopes com documentação para habilitação e propostas comerciais ocorreu no dia 9 de agosto. Apesar do credenciamento de nove empresas, apenas três delas enviaram representantes. Na ocasião, eles manifestaram considerações entre si e as propostas não foram abertas. A Copel, então, pediu prazo para analisar a documentação.
A análise foi feita e as empresas tinham até o dia 14 de setembro para protocolar eventuais recursos ou impugnações, o que acabou ocorrendo. Com isso, abertura dos envelopes fosse novamente adiada para que a Copel pudesse analisar as defesas das concorrentes e decidir pela habilitação ou inabilitação das mesmas.
Com a inabilitação da Viação Paranaíba, se não houver nenhuma reviravolta na esfera judicial, as duas empresas que ainda permanecem aptas para participar da licitação deverão operar, em regime de concessão, pelo prazo de 10 anos, prorrogáveis por igual período, os dois lotes do serviço de transporte coletivo em Botucatu.
Até 2014, 100% da frota deverá contar com veículos adequados para condições de acessibilidade. Em até 15 dias após a data da assinatura do contrato de concessão, deverão ser depositados, a título de antecipação de pagamento da outorga, o valor mínimo de R$ 220 mil para o lote 1 e de R$ 200 mil para o lote 2, mais 3% do faturamento mensal dos passageiros transportados.
Outra novidade aprovada na Lei do Transporte Coletivo de 2010, e que consta no edital, é a criação do Fundo de Apoio ao Transporte Coletivo (FATC), que deverá receber por mês algo em torno de R$ 30 mil.
Esses recursos serão aplicados no próprio sistema, com aquisição de novas tecnologias para aprimorar a fiscalização, além de investimentos, por exemplo, em coberturas de abrigos de ônibus e construção de terminais, compra de câmeras e fiscalização do sistema através de GPS.
