Contrária à criação da Fundação Regional de Saúde desde o início das discussões, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) reconhece que dificilmente o projeto que tramita na Câmara Municipal de Bauru será rejeitado pela maioria dos vereadores. Dessa forma, a entidade decidiu, por estratégia contra o pior, entregar ao vereador Roque Ferreira (PT), como interlocutor do movimento sindical no parlamento local, propostas de emendas a lei. A ideia é evitar que a fundação seja criada sem mecanismos que, ao menos, permitam a dilapidação do serviço público de saúde e garantam o controle social dos gastos.
Entre as reivindicações, a CUT defende que haja isonomia de salários, benefícios e cláusulas sociais entre os funcionário da fundação, que serão contratados pelo regime CLT, e os servidores municipais. A entidade argumenta que a medida é necessária para evitar a precarização do trabalho dentro do serviço público. Segundo a CUT, essa é uma característica comum em terceirizações e privatizações. Mas a Secretaria Municipal de Saúde rebate que a proposta não é terceirização, já que a fundação é de direito público.
Os sindicalistas também sugerem emendas para garantir o controle social nos recursos destinados à fundação, bem como a vinculação da entidade ao Conselho Municipal de Saúde. O controle social e a garantia de que, se aprovada, a estrutura terá a obrigação formal de prestar contas sobre gastos (receitas e despesas) e serviços realizados também à Câmara e a instâncias como o próprio Conselho Municipal de Saúde, também existe entre parlamentares, mesmo da base do governo.
O projeto que tramita na Câmara pede apenas autorização para que Bauru participe da fundação e não define qual seria a abrangência da entidade. A CUT, no entanto, defende que isso esteja explícito e pede ainda que a fundação não opere serviços fins de saúde pública (como atendimentos, exames e cirurgias) a não ser em equipamentos públicos já terceirizados. "Como os hospitais de Base, Estadual, Manoel de Abreu e Maternidade Santa", diz a nota da CUT.
12 audiências
Roque e Fabiano Mariano (PDT) foram responsáveis por uma manobra na última sessão da Câmara Municipal que adiou a votação do projeto. A proposta, porém, deverá ser discutida novamente na reunião legislativa da próxima segunda-feira. Em razão disso, o petista vai tentar fazer com que as 12 audiências públicas nos bairros de Bauru sejam obrigatoriamente realizadas antes da votação do projeto, como defendeu o relatório da Comissão de Direitos Humanos, da qual é presidente.
O vereador está apresentando um requerimento nesse sentido, que deverá ser votado pelos demais parlamentares. O presidente da Câmara, Roberval Sakai (PP) explica que, caso o requerimento seja aprovado, o projeto da fundação sai automaticamente da pauta do dia.
A necessidade de discutir o tema junto à população foi argumentada por Roque e Mariano na última segunda-feira. Os dois tentaram sobrestar a votação, mas o pedido foi derrubado por vereadores da base e da posição, que se uniram em favor da proposta do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Para obstruir a votação, Mariano apresentou uma emenda com objetivo de garantir estabilidade aos funcionários contratados pela fundação. A proposta foi considerada inconstitucional por todos os membros da Comissão de Justiça, com exceção de Roque, que pediu vistas e ganhou prazo para se manifestar, adiando a votação do projeto.
O petista, porém, explicou ontem que se manifestou pela legalidade da emenda do colega. "Se é uma fundação pública, os funcionários serão contratados por concurso público, assim como os servidores municipais", explicou.
Vereador critica ?buracos?
deixados no projeto de lei
Roque Ferreira (PT), contrário à criação da fundação, diz que certamente apresentará emendas ao projeto, que classifica como ruim. "Mesmo os defensores da proposta confirmam que o projeto é mal elaborado", pontuou.
O vereador, porém, afirma que o conteúdo das emendas ainda será discutido junto aos movimentos sociais. "Elas vão girar em torno do caráter público da fundação, inclusive no que tange aos funcionários, além do controle social. Além disso, o projeto determina obrigações a outros municípios, dizendo que os aderentes deverão cumprir o que está estabelecido pelo projeto. Isso deve ser restrito a Bauru", explicou.
O petista diz ainda que, apesar das tentativas de diálogo, inclusive com realizações de audiências públicas, o governo municipal não quis discutir mudanças no projeto. "Ele dá super poderes", afirma. Isso porque estatuto e regimento da fundação só serão criados após a aprovação da proposta na Câmara, por exemplo. O secretário de Saúde, Fernando Monti, reconhece até mesmo essa situação mas, até agora, não apresentou sequer a minuta do futuro estatuto para, pelo menos, incluir em lei mecanismos que impeçam ao comando do futuro órgão desvirtuar sua operação.
