Foi implementada neste mês em Bauru a campanha “De olho na validade”, resultado de um acordo firmado entre o Procon e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) como forma de desenvolvimento da defesa do consumidor para prevenção, educação, harmonização dos interesses e soluções dos problemas nas relações de consumo.
A campanha tem como objetivo minimizar o problema da exposição de produtos vencidos nos supermercados e consiste em fornecer, gratuitamente ao consumidor, uma unidade do mesmo produto que eventualmente venha a encontrar com o prazo de validade vencido dentro do estabelecimento comercial participante. Os supermercados associados à Apas podem ser identificados através de folhetos indicativos da campanha, afixados nos estabelecimentos e também através de informações do Procon.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru, a identificação dos estabelecimentos participantes é feita por cartazes com os seguintes dizeres: “De olho na validade. Estamos atentos à validade dos produtos. Apesar dos nossos esforços, caso você encontre um produto fora do prazo de validade antes de passar pelo caixa, você receberá gratuitamente um produto igual e na validade”.
De acordo com a campanha, cada produto vencido encontrado no interior do estabelecimento pelo consumidor dá direito ao consumidor de exigir um igual, dentro do prazo de validade, gratuitamente. Assim, caso encontre 50 itens, terá direito a 50 unidades daquele produto. Se encontrar um, terá direito a um, e assim por diante.
Caso o estabelecimento não possua um produto idêntico dentro do prazo de validade para fornecer gratuitamente ao consumidor, deverá fornecer um similar ou equivalente do mesmo setor. Se o produto equivalente for de valor superior, o consumidor deverá pagar apenas a diferença. Se o produto for de valor inferior, entretanto, o consumidor não terá direito ao valor remanescente.
Segundo o Procon, esta medida compensatória independe do consumidor estar realizando ou não a compra do produto. Basta que ele encontre um produto vencido exposto à venda no supermercado.
Para que haja direito a esta gratuidade, o consumidor deve entregar o produto vencido e solicitar ao supermercado o fornecimento da sua unidade gratuita antes de passar pelo caixa, pois após a compra não há direito à campanha. Nos casos em que a compra já foi feita, o consumidor deverá valer-se das normas do Código de Defesa do Consumidor para garantir seus direitos.
Segundo o Procon, os supermercados que fazem parte da campanha: Supermercados Barracão, Casa do Arroz, Supermercados Confiança, Supermercado Granel, Kibarato, Líder Supermercado, Makro, Mercadinho Trigão, Mercado Kiodai, Supermercado santo Antônio, Minimercado Oliveira, Supermercado Moraes, Supermercado Panelão, Supermercado Pão de Açúcar, Paulistão Supermercados, Walmart, Tauste, Serve Lar, Superbom, Tutibom e Valmar.
Educação
A coordenadora do Procon de Bauru, Fernanda de Assis Martins Pegoraro, alerta que a aplicação da medida compensatória não afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que, portanto, a entrega de um produto válido pelo supermercado quando encontrado um vencido nas prateleiras pelo consumidor, não impede o cliente de denunciar ao Procon para que faça a fiscalização e, eventualmente, a atuação do estabelecimento.
Ainda segundo ela, a campanha educativa é mais uma grande vitória na luta pela defesa dos direitos dos consumidores e mais do que compensar o consumidor pela sua exposição à venda de produtos vencidos, educa o consumidor a criar o importante hábito de estar atento às informações contidas nos produtos, pois poucos consumidores verificam os dados constantes das embalagens durante suas compras.
