Nesta quinta-feira (20), Dia do Empreendedor Individual vai esclarecer dúvidas e levar informações para quem quer deixar a informalidade.
Empreendedores de Agudos que desejam sair da informalidade podem obter informações sobre o assunto e esclarecer dúvidas no Dia do Empreendedor Individual. A ação está marcada para 20 de outubro, próxima quinta-feira, no Paço Municipal. O atendimento será das 13h às 20h.
Os interessados poderão assistir palestras, participar do plantão de dúvidas e até mesmo fazer a adesão ao Empreendedor Individual gratuitamente, caso já tenham tomado sua decisão.
Em vigor desde junho de 2009, o Empreendedor Individual (EI) é uma figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores autônomos com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Através dela, eles recolhem o valor fico mensal de 5% do salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS, se empresa da indústria ou do comércio, ou mais R$ 5 de ISS, se empresa do setor de serviços, num total de menos de R$ 40 por mês. Entre os benefícios estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a possibilidade de emissão de notas fiscais, o acesso a financiamentos diferenciados e aposentadoria.
Atualmente, mais de 400 atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) podem aderir ao EI. Mais informações e a lista completa pode ser acessada em www.portaldoempreendedor.gov.br. Mais informações pelo telefone: (14) 3262-8519.
