Dois Córregos – Apesar do vereador Rogério Amaral (sem partido) ter feito apelo ao delegado de polícia José Carlos Nunes para que a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) deixasse de aceitar os laudos de vistoria de veículos emitidos exclusivamente pelas empresas particulares, pelo menos por enquanto, a situação não deverá sofrer alterações.
A solicitação foi feita depois que alguns moradores que precisavam transferir seus veículos passaram a reclamar do pagamento de taxa no valor de R$ 60,00 a uma empresa particular da cidade, as chamadas Empresas Credenciadas em Vistoria (ECVs), pelo laudo de vistoria, que antes era emitido gratuitamente pelos despachantes.
Segundo o parlamentar, que considera a cobrança inconstitucional, os motoristas estariam cogitando a possibilidade de transferir seus veículos para cidades vizinhas, que fazem o serviço de forma gratuita, para não arcarem com os altos custos das vistorias.
O documento enviado pela Câmara e endereçada ao delegado seccional de polícia de Jaú, Carlos Alberto Gomes da Rocha Silva, e ao prefeito da cidade, Luiz Antônio Nais (PSDB), o “Buchinha”, solicitou a intervenção das autoridades em favor da população.
“Tal exigência onera de forma injusta os cidadãos deste município, que já recolhem as taxas relativas à transferência de veículos, além de destoar do procedimento adotado em outros municípios da região, por exemplo, na cidade de Jaú, onde a vistoria é realizada pela própria Ciretran, sem cobrança adicional dos munícipes”, declarou.
No ofício enviado ao parlamentar, o delegado cita que as Ciretrans de municípios como Bariri, Itapuí e Barra Bonita adotam o mesmo procedimento seguido pelo órgão de Dois Córregos e que a medida está amparada em consulta feita junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), através da Ciretran de Bariri.
De acordo com o documento, quando os laudos de vistoria eram emitidos pelos despachantes, provavelmente, o preço já estava embutido no serviço prestado por eles. Na ocasião, os policiais civis apenas conferiam e validavam o que havia sido detectado pelos despachantes.
O delegado aponta no ofício que o Detran considerou irregular esse procedimento, alegando que a “coleta de informações durante a vistoria constitui a própria vistoria, ato decorrente do poder de polícia e, destarte, indelegável” e que a coleta deve ser feita por meio ótico da numeração do chassis, motor e parte traseira do veículo com numeração da placa de identificação.
Segundo ele, “o Detran não fornece local apropriado, máquinas fotográficas, elevadores ou quaisquer outros instrumentos para a prática de vistoria por parte dos policiais civis, ao contrário das ECVs, que possuem toda a estrutura para a realização das coletas”. “O conjunto dessas informações obtidas nas vistorias é que assegurará o máximo de segurança à legitimidade das numerações do motor e chassis”, pontua no ofício.
Em matéria recente, a assessoria de imprensa do Detran de São Paulo informou que desde março, o órgão passa por uma reestruturação, agora sob competência da Secretaria de Gestão Pública, e que o modelo de vistoria, assim como outros procedimentos, está sendo revisto.
O Detran declarou ainda que está analisando a possibilidade da Ciretran de Dois Córregos retomar o serviço. Outra opção estudada pelo órgão é a transferência da vistoria veicular para Ciretrans de municípios próximos. Contudo, a assessoria diz que não há prazo para que isso ocorra.
