São Paulo - A Justiça Federal de São Paulo condenou 18 réus - cinco pessoas e 13 empresas - envolvidos no superfaturamento da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda a devolverem o dinheiro desviado entre 1994 e 1998.
Entre eles foram condenados o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto. Cabe recurso. O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (SP) Délvio Buffulin foi absolvido.
A decisão da juíza da 12.ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, foi tomada anteontem e divulgada na edição de ontem do “Diário Oficial”.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, nas duas ações civis públicas, foram desviados R$ 203 milhões durante a construção do fórum. Os valores serão atualizados durante a liquidação da sentença.
Sobre Nicolau, a juíza disse que são inequívocas as provas de seu enriquecimento ilícito, pois “não decorreu dos rendimentos de sua atividade de magistrado, sendo inexplicável a relação renda versus patrimônio”.
