As cidades de Botucatu, Lins, Ourinhos e Bauru vão adotar operações do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). No Estado são 16 municípios. O SIL agiliza o tempo de expedição de alvarás e integra os processos de licenciamento dos órgãos estaduais (Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Corpo de Bombeiros) e das prefeituras.
Por meio dele, o licenciamento – maior obstáculo para legalização completa das empresas – pode ser feito inteiramente pela Internet por empresas de baixo risco, que representam 95% dos casos. “Queremos aumentar o número de municípios integrados ao sistema e garantir a desburocratização no processo da abertura de um empreendimento. São Paulo tem o maior mercado consumidor do País e responde por 33% do PIB nacional. Por isso, temos de dar o exemplo na criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de bons negócios e geração de empregos”, afirma o secretário estadual Paulo Alexandre Barbosa.
O SIL é gerenciado pela Coordenação de Empreendedorismo e Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Com o SIL, o tempo médio de licenciamento de empresas de baixo risco em quatro dos municípios-piloto é de 2 dias. Segundo estudo do Banco Mundial conhecido por “Municipal ScoreCard”, no Brasil o prazo médio do licenciamento completo é 61 dias.
Antes do SIL, para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer aos órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. Hoje, nos municípios em que o sistema já funciona, a empresa pode obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada e pela Internet.
Para 95% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, o licenciamento é concluído exclusivamente pela Internet. Os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações - firmadas pelo empreendedor ou seu contador - utilizando o certificado digital.
Com a adesão de mais municípios ao SIL, a tendência é que melhore a posição brasileira em a outro estudo do Banco Mundial, o “Doing Business”, que compara o apoio ao empreendedorismo em 180 países. Atualmente, o Brasil ocupa a posição 129, em função principalmente do alto grau de informalidade na economia e do tempo exagerado de abertura e legalização de empresas.
