Dois Córregos - A Prefeitura de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) está recebendo orientações do Sebrae para criar a Lei Municipal do Microempreendedor para fomentar a economia e tirar da informalidade pequenos comerciantes e prestadores de serviço.
Representantes do Sebrae estiveram reunidos com funcionários do departamento de Tributação, PAT e o chefe de Gabinete Fausi Mattar na Incubadora de Empresas. Foram passados os procedimentos para a criação da Lei, como constituição de equipe para a regulamentação de implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, definição de foco de negócios no município, escolha dos principais artigos, formatação de proposta de regulamentação para posterior conversa com vereadores na apresentação da Lei. “Os pequenos negócios geram muitos postos de trabalho, com a implantação da Lei, pretendemos legalizar essas atividades, incentivando a geração de empregos formais no município”, disse Fausi.
