Brasília - O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado no próximo dia 22 na Comissão de Meio Ambiente, seguindo então para decisão final em plenário. A previsão é do presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), que marcou a data depois de entendimentos com Jorge Viana. As informações são da Agência Brasil.
O projeto tramita nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, onde é relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A votação do relatório do senador catarinense está marcada para a próxima amanhã, quando então a matéria seguirá para a CMA, última comissão antes do plenário.
Segundo Rollemberg, Jorge Viana apresentará seu voto na Comissão de Meio Ambiente no dia 16, quando deve ser concedida vista coletiva.
Pedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para a análise de um projeto, o que adia, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão na qual a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias.
Assim como ocorreu nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, também na Comissão de Meio Ambiente deverá ser feito acordo para que, após a leitura do relatório, emendas ao texto sejam feitas por destaque, o que regimentalmente evita novo pedido de vista.
Ajustes
Rollemberg acredita que os entendimentos em torno do novo código estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças. Ele vê a possibilidade de alterações nas regras para as cidades e a inclusão de capítulo específico de proteção da agricultura familiar. O senador também aponta outros possíveis ajustes, como a inclusão de norma para a recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) em rios acima de dez metros de largura. O relatório de Luiz Henrique já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de apenas 15 metros de mata ciliar, e não 3
metros, que é a norma para APPs ripárias em rios com até dez metros de largura. Mas o texto é omisso quanto às regras de recomposição de matas nas margens de rios mais largos.
Audiências
Para subsidiar os senadores da Comissão de Meio Ambiente na votação da matéria, a comissão realizará três audiências públicas na próxima semana. Na quarta-feira, serão discutidas questões relativas às cidades; na quinta-feira, os senadores ouvem representantes dos comitês de bacias; e na sexta-feira, discutem a proteção das florestas.
