As comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram, nesta terça-feira (8), relatório que estabelece novas regras para a legislação ambiental do país - o novo Código Florestal
O texto ainda pode ser modificado por emendas, que devem ser votadas na manhã da quarta-feira (9). Segundo assessoria do relator do projeto, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), a votação de hoje não alterou o relatório apresentado às duas comissões no fim de outubro.
Dentre as mudanças propostas, o relatório propõe pagamentos a quem preservar a vegetação, além de um inventário nacional das árvores do país.
Dividido entre disposições permanentes, que regulamentarão o futuro; e transitórias, para o passado, o parecer é mais explícito ao negar anistia a desmatadores.
Parágrafo do relatório define que "não haverá, em qualquer hipótese, nenhum direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além dos previstos nesta Lei".
Concluída a apreciação nessas duas comissões, o texto deve passar ainda pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, para então ser encaminhado ao plenário da Casa.
