Itapuí – O juiz substituto da 4.ª Vara Cível da Comarca de Jaú, Leonardo Labriola Ferreira Menino, julgou procedente a ação civil pública que condena o prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro (PPS), por improbidade administrativa pela não construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município.
A pena é a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Executivo e de receber benefícios fiscais por três anos e multa civil de cinco salários atuais do cargo de prefeito, corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação. A decisão cabe recurso, por isso a pena ainda não será aplicada. O valor será calculado após o trânsito em julgado da sentença.
Pesou na condenação, o fato de o prefeito ter desrespeitado a uma ordem judicial desde 2000 que tramitou na 3ª Vara Judicial que obrigava a construção da ETE. Para o Ministério Público, o prefeito não tomou as medidas necessárias para implementar o empreendimento.
Na ação civil ficou constatado que o loteamento “Balneário Mar Azul” despeja, diariamente, no rio Tietê, dejetos retirados de suas fossas sépticas, o que comprova a necessidade e urgência da construção da rede de tratamento de esgoto no município, inclusive para preservar o Córrego Bica de Pedra e o rio Tietê.
O juiz diz na sentença que é impossível que o município não consiga, por longos dez anos, após a decisão judicial, dar início às obras de construção da rede de esgoto por “problemas burocráticos” e de convênio com o governo do Estado. “Os danos pela não construção da rede de esgoto também estão bem caracterizados por denúncias de moradores da cidade (reclamações do mau cheiro e do esgoto jogado diretamente nos rios pela Prefeitura), inexistindo uma só dúvida sobre a disposição irregular do esgoto do município de Itapuí e a urgência da obra”, constou na sentença.
“Problemas burocráticos”
O prefeito José Gilberto Saggioro (PPS) declarou ontem que ainda não foi comunicado oficialmente da sentença. Segundo ele, a decisão é em primeira instância e já determinou à sua assessoria jurídica para entrar com recurso.
Em nota, Saggioro diz que, em 97 anos, Itapuí nunca teve tratamento de esgoto e a Prefeitura assinou em 2008 convênio do Programa Água Limpa, do Governo do Estado, no valor de R$ 2,8 milhões para construção da ETE. “Esse recurso está garantido desde então, mas devido a mudanças de objeto do projeto físico da estação de tratamento – previsto do modelo de lagoas e posteriormente mudado por de nova tecnologia suspensa, que representa significativa redução de custos e economia para os cofres do município – o processo encontra-se ainda em análise e aprovação no DAEE, em Birigui, segundo as últimas informações obtidas, depois de quase três anos de idas e vidas pelos caminhos, infelizmente, tortuosos e burocráticos da máquina estatal paulista”, justifica. Para o prefeito, a sentença “parece injusta”, porque ele assinou o contrato com Governo do Estado para a construção da estação de tramento e tenta iniciá-la até o final de seu mandato.
