Teoricamente o Poder Público deveria dar o exemplo no cumprimento das leis, especialmente quando elas se referem às normas de trânsito, onde vidas estão em jogo. No entanto, não é isso o que acontece e os automóveis chamados ‘chapas brancas’, com aquelas placas especiais caracterizando os órgãos públicos, são utilizados para burlar a legislação, trafegando nas vias com velocidade acima da permitida. Nos trechos urbanos de Bauru, são flagrados mais de um caso por dia de casos assim.
Em 304 dias, de janeiro a outubro de 2011, foram 344 veículos ‘chapas brancas’ que desrespeitaram os limites de velocidade no município. Essa prática condenável, cometida em grande escala, tem como explicação a impunidade. Isso porque, como não são emplacados com as três letras e os quatro números tradicionais, esses carros oficiais não são identificados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
O gerente técnico de infrações da Emdurb, Gustavo Cardoso, explica que apesar da boa qualidade na resolução das fotos dos radares, não é possível identificar de onde são os veículos oficiais flagrados burlando as leis de trânsito. “Normalmente, as placas informam números como 001, 002 ou 003 dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Também têm os brasões, mas eles não são nítidos”, pontua.
Dessa forma, as infrações são ignoradas e os responsáveis não são punidos. Segundo Gustavo, esse é um problema enfrentado em todo o País, pois existe a regulação para a utilização das ‘chapas brancas’, mas o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não apresenta diretrizes que garantam a punição dos motoristas infratores. “Seriam necessárias mudanças por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para essa realidade mudar, pois essas placas legalizam a impunidade”, afirmou.
Problema é muito maior
Se a infração das leis de trânsito com veículos públicos ficassem restritas aos carros com chapa branca, o problema seria menor. Gustavo Cardoso afirma que flagrantes de excesso de velocidade em veículos oficiais é muito maior com automóveis identificados pela placa. São carros do município e de órgãos estaduais e federais que não cumprem a lei e são punidos por isso.
“O processo acontece normalmente. Nós notificamos e os órgãos podem se defender e indicar o motorista. Já houve casos, inclusive com carros da Emdurb, em que os motoristas foram autuados”, afirma o gerente de multas. Apesar disso, a Emdurb não dispõe da quantidade de infrações de carros oficiais identificados.
O problema, porém, não se restringe a veículos públicos. Gustavo conta que são inúmeros os casos de motociclistas que obstruem as placas, desrespeitando a lei e colocando suas próprias vidas em risco. “Eles cobrem as placas com as mãos e até com os pés”, relata.
Os veículo novos que ainda não foram emplacados também costumam ultrapassar o limite de velocidade permitido. “Acredito que eles façam tanto isso por algum tipo de prazer de burlar a lei e não serem punidos por isso”, opina.
Polícia também é notificada
Segundo Gustavo Cardoso, apenas as viaturas de ambulâncias e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não são notificadas quando flagradas pelos radares de controle de velocidade, em função da necessidade de salvar vidas.
Até mesmo as viaturas da Polícia Militar (PM), que constantemente estão envolvidas em casos de perseguição são notificadas pela Emdurb. No entanto, o órgão justifica via ofício o excesso de velocidade e a autuação é cancelada.
Radares em Bauru
Estão em funcionamento 18 pontos de radar fixo, sendo que seis fiscalizam simultaneamente em um sistema de rodízio. Além disso, quatro lombadas eletrônicas, que mostram a velocidade dos veículos, estão ativas. As duas localizadas na avenida Nações Unidas são campeãs nos casos de infração, segundo a Emdurb.
A fiscalização de velocidade também é feita por um aparelho de radar móvel (estático), que é utilizado em diversos pontos da cidade, onde há sinalizações da Emdurb.
Já foi anunciada a instalação de mais quatro pontos de radar fixo em Bauru, como mostrou a edição de 17 de novembro do Jornal da Cidade.
Na Nações Norte o equipamento será instalado no quilômetro 2,9, sentido bairro/centro, nas vias principal e marginal, e no quilômetro 2,6 mais 54,40 metros sentido centro/bairro, também nas vias principal e marginal.
Na avenida Cruzeiro do Sul o equipamento será instalado na quadra 21 sentido centro/bairro e na quadra 24 sentido bairro/centro. Na Comendador José da Silva Martha o radar será instalado na quadra 20 sentido centro/bairro e na quadra 24 sentido bairro/centro.
Não há previsão para que os novos radares entrem em operação.
