Será que alguém poderia me ajudar? Já recorri aos órgãos que julgava serem competentes e como não obtive resposta peço aqui orientações.
Existe uma oficina mecânica em frente à minha casa (rua Paraná, quadra 1) , que se utiliza de 90% do espaço disponível para estacionamento no quarteirão, para deixar os veículos que lhes são entregues para conserto. Isso significa dizer que os mesmos permanecem estacionados diariamente (inclusive aos sábados), das 7h30 às 21h ou até mais tarde. Não poucas vezes temos que solicitar a gentileza de retirarem os mesmos para descarregarmos uma compra ou uma criança em dia de chuva, por exemplo.
É certo uma empresa utilizar de um espaço público para seu benefício (como estacionamento próprio)?
É certo privar as pessoas de terem o conforto de estacionar seu veículo, senão em frente, pelo menos próximo à sua residência? Existe uma lei que rege o assunto, mas a Secretaria do Planejamento (Seplan) não se manifestou.
Flávio Tadeu Salvador
