Nome para o DAE polemiza Câmara

Houve reações por parte de parlamentares da base aliada ou não, surpreendidos pelo convite a um nome com relações históricas com a principal legenda de oposição à administração Rodrigo Agostinho (PMDB). No entanto, o caso rendeu comentários sobre uma possível intenção do prefeito de se aproximar dos tucanos para as eleições do ano que vem, mirando a viabilização do tratamento de esgoto pela concessão à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Diante disso, Marcelo Borges (PSDB) fez questão de dizer que seu partido não tinha qualquer relação com a indicação. “Se ele for para o cargo, vai sair do PSDB, como aconteceu com os outros, mesmo que seja meu amigo”, disse o tucano, referindo-se ao caso de Paulo Agostinho, que também tem cargo no DAE e saiu do PSDB.

Ao usar a tribuna, logo após saber da notícia, porém, Borges havia sido mais duro no discurso, classificando a situação do governo como ‘medonha’. “No PR não tem mais gente. Estão chamando todo mundo”, bradou, criticando o aparelhamento da autarquia por partidos políticos. O vereador também recorreu ao slogan de Tiririca – que também é do PR – durante sua campanha eleitoral no ano passado: “Pior do que ‘tá’, não fica”, ironizou.

Base abalada

A irritação de Marcelo diante da possível associação do PSDB com o governo municipal foi mínima se comparada à do líder governista, Renato Purini (PMDB). O vereador soube do convite a Veríssimo apenas quando os comentários ‘pipocaram’ durante a sessão legislativa e parecia não acreditar no fato.

Além da orientação de instâncias partidárias superiores para a manutenção da aliança entre PMDB e PT nas eleições de 2012, a principal preocupação de Purini era a reação dos partidos aliados. “Se ainda fosse alguém neutro, não haveria problemas, mas o Veríssimo vem do seio do PSDB”, observou.

O receio de Renato não foi em vão. Roque Ferreira (PT) usou a tribuna para defender o rompimento do PT com o governo, acusando Rodrigo de procurar meios para que isso aconteça. O petista sugeriu a entrega do cargo de José Carlos de Souza Batata (PT) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel).

 “Se o prefeito quer romper, que diga isso claramente. A atitude do prefeito ao levar um tucano para o governo é sinal de ruptura com os partidos que estiveram ao seu lado desde o começo. A participação do PT e do presidente Lula foi fundamental para a eleição do Rodrigo e a direção do meu partido deve uma resposta aos militantes que combateram o tucanato nas urnas”, enfatizou Roque, bastante exaltado.

Bem menos nervoso, o vereador Fabiano Mariano (PDT) ‘chorou as pitangas’ ao tucano Marcelo Borges. Presidente do PDT, ele admitiu que, caso a sigla fosse chamada para o diálogo na escolha da presidência do DAE, teria um bom nome a sugerir: o ambientalista Cláudio Kóffani. O PDT não tem secretários.

Rodrigo reage a críticas

O prefeito Rodrigo Agostinho confirmou o convite a Veríssimo Barbeiro e disse que a indicação partiu do próprio PR, presidido por Fernando Monti. Caso o engenheiro e ex-vereador aceite o cargo, será o quarto a ocupar o posto durante a gestão atual.

O chefe do Executivo confirmou que deve conversar ainda hoje com o tucano, que, aceitando o cargo, deverá trocar de partido e se filiar ao PR. O Jornal da Cidade apurou que Veríssimo está propício a aceitar o convite para comandar o DAE.

Quanto à reação dos vereadores da base aliada, Agostinho é curto e grosso: “O PT e o PMDB não têm nada a ver com isso. O cargo é de indicação do PR. Não tenho porque acalmá-los”, revelando boa dose do pragmatismo político.

Há semanas a demissão de André Andreoli é confirmada, mas o PR não conseguiu encontrar um nome para ocupar o cargo.

Vereadores aprovam o Ficha Limpa

Sem muita empolgação, os parlamentares bauruenses aprovaram ontem o projeto de Chiara Ranieri (DEM) que cria restrições para livres nomeações em cargos de comissão nos poderes Legislativo e Executivo de Bauru. Agora, pessoas condenadas por órgãos colegiados por diversos crimes pelo prazo de oito anos não poderão ocupar cargos de confiança. Na prática, é uma forma de não permitir que políticos impedidos de concorrem a mandatos pela Lei  daFicha Limpa encontrem espaço no poder público a partir de nomeações políticas.

Apesar da relevância da proposta, não houve muito ânimo por parte dos vereadores ao aprová-la. A maioria sequer estava presente no plenário no momento da votação e houve pouca discussão. Além da autora, Paulo Eduardo de Souza (PSB), Natalino da Pousada (PV) e José Roberto Segalla (DEM) comentaram a lei.

O último citou o exorbitante número de 23.579 cargos comissionados na esfera federal e o aparelhamento partidário acerca deles. Já Chiara ressaltou que a lei não resolve o problema, mas é uma ferramenta importante de combate à corrupção

60 dias

O texto original do projeto recebeu 11 emendas por contribuições da Ong Bauru Transparente (Batra) e do próprio Segalla. Uma delas gerou discussões durante o intervalo da sessão e obriga o município a acertar a situação dos ocupantes de cargos comissionados em até 60 dias após a sanção da lei.

O artigo provocou uma segurança jurídica em razão do princípio legal da anterioridade, mas foi aprovada pelos parlamentares, embora muitos estivessem contrariados, sem, porém, se posicionarem publicamente. “Não podemos deixar que quem tenha ficha suja continue nos cargos”, avaliou Chiara.

As restrições

A lei abrange crimes de abuso de autoridade e poder econômico ou político, contra a economia popular, administração e patrimônio público. Também poderão ser privados de ocupar os cargos por livre nomeação condenados por crime contra o sistema financeiro, meio ambiente e saúde.

Os crimes eleitorais com pena privativa de liberdade também estão previstos no projeto de Chiara. Além disso, tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, crimes hediondos, contra a vida e a dignidade social também são passíveis de restrições.

Políticos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas e condenados por corrupção eleitoral também estão na mira.

Criação de cargos para ETE é adiada

Outro projeto que estava na pauta era a criação de cargos no DAE para operador de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), auxiliar de operação de ETE, técnicos de controle ambiental e biólogos. No entanto, a ‘bomba’ lançada na Câmara sobre a sucessão no DAE fez com que Roque Ferreira (PT) e Marcelo Borges (PSDB) defendessem o sobrestamento do projeto, contrariando o líder Renato Purini (PMDB). A votação ficou para semana que vem.

O que ficou acertado, porém, é a redução do número de cargos de 25 para 12. Os excluídos deveriam trabalhar na futura estação de esgoto, que ainda não tem nada para sair do papel. Por essa razão, os parlamentares entenderam não haver necessidade de abrir as vagas neste momento.

Outros projetos

Os parlamentares também aprovaram ontem o reajuste de 25% no repasse de recursos públicos a creches do setor privado que atendem a 2.875 crianças pelo ensino infantil. As entidades são conveniadas com a Secretaria municipal de Educação, que não consegue atender toda a demanda de crianças de zero a cinco anos. A lei foi votada em regime de urgência, a pedido do Poder Executivo, que enviou o projeto de última hora.

Também foi autorizado o acordo de dívidas entre a prefeitura e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).

A dívida do município é relativa a pagamentos de multas de trânsito aplicadas até março de 2001 em Bauru que foram parar, indevidamente, no caixa da Secretaria municipal de Finanças na época. O valor é de R$ 8 milhões, que serão parcelados em 15 anos.

Os vereadores, no entanto, não discutiram a proposta e a votação do projeto motivou duras críticas de José Roberto Segalla (DEM) e Marcelo Borges (PSDB) ao turbulento sistema de trânsito. (VL)