Assim como em todo País, juízes do Trabalho de Bauru organizaram ontem uma paralisação denominada "Dia de Movimentação pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público".
Durante a reunião, realizada na sede da Justiça do Trabalho local, no Jardim Cruzeiro do Sul, os presentes informaram que condições e melhorias justas de trabalho estão entre as reivindicações dos magistrados, que colecionam perdas inflacionárias que ultrapassam 22%, já considerando a reposição parcial obtida em 2009 (9%).
De acordo com os juízes, o dever da União é revisar anualmente os subsídios da magistratura, sendo que o não-recebimento do aumento dos salários demonstra uma violação. Eles também lutam por melhorias nas condições previdenciárias, saúde e segurança pessoal e institucional.
No Brasil, são mais de 50 juízes ameaçados de morte e que não possuem proteção por parte do Poder Executivo, denunciam. Nos últimos dez anos, quatro juízes foram assassinados.
Para os magistrados, protestar pelos direitos que lhe são cabíveis é a forma mais eficaz de fazer jus à Constituição e cumpri-la em sua melhor forma.
"A paralisação não pode ser entendida pelo sentido literal da palavra. Isso porque a população não terá prejuízo por conta das audiências anteriormente agendadas. Todas elas foram antecipadas ou adiadas em, no máximo, três dias, sem prejuízo do trabalho dos juízes para com a população. Todos os magistrados estiveram nos fóruns e unidades judiciárias, atendendo as partes envolvidas e advogados nas demandas por tutelas de urgência", explica a desembargadora Maria Madalena de Oliveira.
Direitos
De acordo com um comunicado emitido pelo presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 15.ª região (Amatra XV), que engloba todo o Interior do Estado de São Paulo, Guilherme Feliciano, o movimento é constitucional, pois os servidores públicos em geral possuem os direitos garantidos quando se trata de resistência no campo profissional.
Segundo o documento emitido pela associação, o Poder Judiciário já tentou junto ao Supremo Tribunal Federal o cumprimento das leis e da Constituição. Sem sucesso, a alternativa foi a paralisação para garantir à categoria uma carreira plena que atenda prontamente as necessidades da população.
O movimento único organizado pelas Amatras é importante para assegurar uma resposta contundente junto ao governo, conforme consta no comunicado.
De acordo com Paulo de Almeida Prado Bauer, representante dos juízes do Trabalho da Regional Bauru, a melhoria dos vencimentos, assim como a segurança e a garantia da questão previdenciária são pontos importantes para garantir uma reivindicação baseada em necessidades reais.
"Não estamos organizando esta paralisação para prejudicar a população ou exigir mais do que temos direito. Pelo contrário, queremos garantir o serviço público de qualidade, assim como questões trabalhistas que nos cabem por lei", enfatiza.
