Os moradores da Pousada da Esperança vêm sofrendo com a falta constante de água. Durante vários dias da semana falta água, antes o problema ocorria na parte da manhã e se normalizava na parte da tarde, agora estamos caminhando para o terceiro dia sem o produto. As torneiras estão secas. O problema prejudica a população e os comerciantes, pois alguns tipos de comércios necessitam do uso da água para realizarem seus trabalhos.
Apesar da constante interrupção, o DAE não se manifesta, não informa os moradores, como se o valor cobrado pelo produto no bairro fosse diverso do cobrado em outros setores da cidade. Para nós (os prejudicados), tal atitude só confirma o descaso com os moradores da região. Sem contar que ao retornar o abastecimento ainda pagaremos pelo ar nas tubulações como se fosse água.
A Constituição da República assegura que a concessionária responde objetivamente pelos danos ocasionados ao consumidor. Quando ocorre a suspensão desse abastecimento e demonstrado o defeito na prestação do serviço, impõe-se o dever de reparar o consumidor pelos prejuízos daí decorrentes, sejam prejuízos de ordem material ou moral. Sabemos que a suspensão do serviço público essencial pode gerar danos diversos ao consumidor. Citamos alguns exemplos de prejuízos pela falta de água: ausências no trabalho, paralisação da prestação de serviços a terceiros, aquisição de água com outros fornecedores, aquisição de alimentos em restaurante em razão da inviabilidade de providenciar alimentos nas residências, dentre outros.
Cabe ressaltar que, em decorrência da interrupção do serviço, o consumidor tem direito de pedir redução do valor cobrado na sua fatura e só deverá pagar proporcionalmente pelo serviço prestado pela concessionária. Uma vez configurados o dano e o nexo de causalidade, nasce para o lesado o direito ao ressarcimento dos ônus que teve de suportar. (art. 37, § 6º, da CRFB/88 e do art. 22 do CDC).
Conhecemos o nosso direito e exigiremos que seja respeitado. Com a palavra o Ministério Público e aqueles que em breve estarão passeando no bairro em busca de votos.
Romildo Alves da Silva
