Brasília - A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) informou que o seu presidente, José Luiz Gandini, vai protocolar no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, uma carta sugerindo a flexibilização da elevação do IPI em 30 pontos percentuais para automóveis com nacionalização abaixo de 65%.
“Depois de tentar por mais de 15 dias audiência com o ministro Fernando Pimentel, o presidente da Abeiva decidiu protocolar documento em que elenca as propostas dos associados no sentido de flexibilizar o decreto 7567/11, que exige 65% de nacionalização e eleva em 30 pontos percentuais o IPI para carros importados”, diz texto enviado pela entidade.
Anteontem, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) afirmou que um novo decreto que mudará as regras para o setor automotivo será publicado até o dia 15.
As empresas que implantarem novas fábricas ou apresentarem projetos de avanços tecnológicos terão tratamento diferenciado no tributo, com prazos melhores para adequarem suas produções.
A medida foi anunciada em 15 de setembro e começaria a valer já no dia seguinte, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o aumento só poderá entrar em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro.
O tribunal também entendeu que a decisão tem efeito retroativo, ou seja, aqueles contribuintes que compraram carro com o tributo já corrigido deverão receber a diferença de volta.
