O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deferiu ontem liminar em reclamação que permite ao advogado Sandro Luiz Fernandes a prisão domiciliar. Na reclamação defendida pelo advogado Ricardo Ponzetto, o réu tem o direito de ser transferido para uma Sala do Estado Maior, que não é disponível no País. O deferimento da liminar, neste caso, leva o advogado, acusado de molestar sexualmente 5 pessoas, sendo 4 de sua família e uma funcionária que trabalhou em sua residência, a ser removido da Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, no Vale do Paraíba, para seu domicílio em Bauru.
O cumprimento da liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes é submetido ao juiz da Comarca que preside o caso de Fernandes, o titular da 2ª Vara Criminal, Jaime Ferreira Menino, e ao diretor do presídio estadual em Tremembé.
A obtenção da medida manda que a autoridade providencie a transferência do preso para as condições especiais, conforme prevê o Estatuto da Advocacia. A remoção de Sandro para o domicílio, neste caso, se dá por modo alternativo ao cumprimento da liminar, em razão da impossibilidade da Sala de Estado Maior.
A documentação que comprovaria a não existência desta no sistema prisional do Estado foi exigida pelo ministro antes do deferimento e, segundo a defesa de Sandro, já teria sido encaminhada. Essa antecipação eliminaria a possibilidade de demora na transferência após o deferimento, já que não haveria necessidade de solicitar essa comprovação novamente. Nesse caso, a defesa de Sandro Fernandes deve providenciar as condições para a realização da remoção que deve ocorrer hoje.
Hélio Marcos Pereira Junior, um dos advogados de defesa de Sandro afirmou ontem por telefone à reportagem do JC que “nas primeiras horas de hoje deve entrar em contato com o cartório de Bauru e com a unidade prisional” para definir a estratégia da transferência. Segundo ele, a liminar concedida já era aguardada pela defesa. “Esse foi o primeiro passo para uma grande justiça que virá daqui algum tempo. O Sandro foi preso de maneira injusta, mas a verdade virá num momento oportuno”, diz.
Questionado se houve demora no processo de deferimento da liminar, o advogado critica o sistema judiciário brasileiro. “Nesse caso, em específico, o processo ocorreu em tempo razoável. Mas isso devido à morosidade do sistema judiciário brasileiro que de tão arcaico acaba retardando alguns processos”.
Sandro teve prisão preventiva decretada no dia 30 de setembro após prestar depoimento na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e foi levado à Cadeia Pública de Barra Bonita. No dia 21 de outubro, porém, foi transferido para Tremembé, presídio conhecido por abrigar detentos que costumam sofrer rejeição junto à população carcerária por estarem envolvidos em casos de grande repercussão ou por terem cometido crimes como pedofilia e estupro.
Com a medida que atesta a prerrogativa de advogados, juízes e promotores garantida por Lei, Sandro aguardará julgamento em sua casa.
Fernanda
Enquanto comemora a transferência de Sandro para prisão domiciliar, a defesa ressalta que ainda aguarda um novo parecer do juiz Jaime Menino em relação à prisão de Fernanda Fernandes. “Já solicitamos uma nova revisão do caso da Fernanda, com provas de que ela deve responder em liberdade. Mas ainda aguardamos”, comenta.
Assim como Sandro, sua esposa, Fernanda Fernandes, teve prisão preventiva decretada no dia 30 de setembro. Acusada de ser conivente com os supostos abusos ela segue em cela separada na Cadeia Feminina de Avaí.
