A Prefeitura de Bauru ainda aguarda "presentes de Natal" de Brasília (DF) e do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, referentes a obras e instalações cujos recursos estão previstos nos respectivos orçamentos mas ainda não foram liberados em razão de contingenciamento (uma espécie de reserva de despesa). Como o ano se aproxima de seu fim, o prefeito Rodrigo Agostinho (PDMN) ainda aguarda, ansioso, que uma lista de recursos seja confirmada, com a liberação.
O presentão mais esperado, e o mais discutido dos últimos anos, não está exatamente na peça orçamentária, mas vem sendo negociado até com certa discrição e está na área de saneamento. Embora sequer tenha apresentado ao bauruense e vereadores o projeto executivo para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial I, o prefeito costura em Brasília em torno de R$ 90 milhões para a obra. A ETE, que já foi "orçada" a uns R$ 70 milhões, agora já "custaria" R$ 120 milhões.
Mas as apostas concretizadas em emendas ou propostas orçamentárias em Brasília (DF), contingenciadas no primeiro ano do governo Dilma Rousseff (PT), incluem pavimentação, escola, creche, o Centro do Idoso, a reforma das estações ferroviárias menores, entre outras ações.
Do governo do Estado, Agostinho guarda também a espera de obras já bastante citadas, mas que ainda não estão "sustentadas" em depósito em conta. "Temos a liberação das obras da rodovia Bauru-Iacanga, anunciada pelo próprio governador em Bauru no trecho até o aeroporto, a pavimentação da Vicente Aiello como importante ligação na saída através de Piratininga, e a avenida Lúcio Luciano, sem contar convênios para asfalto em alguns bairros. Acreditamos que isso ainda saia", cita.
Em relação ao impasse nas liberações via União, o prefeito menciona que a CEF (interlocutora formal desses instrumentos) tem solicitado que as prefeituras segurem as ordens de serviço dos convênios para não haver surpresa. "Este ano houve muito contingenciamento no governo Dilma. Mas são recursos que estão inscritos e podem sair. O contrato para a primeira alça do viaduto inacabado é um. Ele está pronto, mas não vamos iniciar a obra sem a verba depositada. Enquanto isso, falta a empresa contratada entregar projetos complementares nos próximos dias", finaliza.
Orçamento 2012
Os vereadores de Bauru aprovaram, na noite de anteontem, a peça orçamentária do município para 2012. O projeto fixa as despesas para o Poder Executivo e para os quatro órgãos da administração direta. No entanto, sobraram críticas à condução da elaboração do orçamento pelo governo Rodrigo Agostinho (PMDB). As 22 emendas apresentadas por vereadores foram todas aprovadas, mas geraram divergências.
Como a maioria é de caráter pontual, o líder do governo Renato Purini (PMDB) argumentava que as emendas eram inconstitucionais. Do outro lado, Roque Ferreira (PT), autor de 13 delas, alegava que as propostas não geravam despesas para o Executivo e apenas indicavam onde os recursos disponíveis poderiam ser gastos.
Na tribuna, o petista argumentou que a peça orçamentária era de natureza política e não apenas financeira. Segundo o vereador, o fato de a prefeitura não explicitar detalhes do orçamento deixa a proposta em aberto, favorecendo a prática do clientelismo em troca de favores. "O projeto diz que existe determinado valor reservado para a construção de escolas, mas não diz nem quantas nem onde são elas. Isso deixa o orçamento sujeito à compra de apoio, pagamento de dívidas e subserviência ao Executivo", criticou.
José Roberto Segalla (DEM) também criticou a postura do prefeito por tratar o orçamento como uma peça fechada, elaborada pelo Executivo e aprovada ou não pela Câmara. "Nós não somos ouvidos e o que o prefeito vai fazer deve estar na cabeça dele, pois não está escrito", pontuou.
O demista observou que pode haver problemas legais nas emendas dos vereadores, mas que, diante da peça enviada ao Executivo, não havia alternativa senão apoiá-las. "Estamos especificando algumas ações sem saber o que o prefeito deverá deixar de fazer porque, caso contrário, o orçamento vai estourar", ironizou.
O secretário de Finanças, Marcos Garcia, esteve na Câmara para acompanhar as emendas dos parlamentares. "Elas não estão criando despesas, apenas apontando onde os recursos poderão ser aplicados", avaliou.
A arrecadação do município para o próximo ano está estimada em R$ 789.767.994, sendo que R$ 549,7 milhões da administração direta, o que inclui a Câmara Municipal, Gabinete, 14 secretarias municipais e encargos gerais do município.
O prefeito reconhece a ampliação da capacidade de investimento ancorada no aumento da arrecadação, mas ainda ressalta o alto endividamento do município, da ordem de R$ 220 milhões.
A realização dos Jogos Abertos do Interior, prevista para Bauru no segundo semestre do próximo ano, vai inflar, ainda que momentaneamente, o orçamento da Semel. A pasta deve dobrar sua despesa, já que os R$ 3,5 milhões de dotação deste ano vão se transformar em R$ 6,3 milhões em 2012.
