Brasília - A chamada Lei da Palmada, projeto que prevê punições a pais que batem em seus filhos, foi aprovada ontem na Câmara. O texto sujeita os pais infratores a penas socioeducativos e até o afastamento dos filhos. O projeto, aprovado por unanimidade, especifica que crianças e adolescentes devem ser protegidos do castigo físico, em que há o uso da força e resulte em sofrimento e lesão.
No entendimento dos integrantes da comissão, o texto, na prática, proíbe a palmada. Mas a interpretação sobre que tipo de palmada resulta em sofrimento ficará a cargo da Justiça. A lei faz emendas ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja requerimento para votação em plenário - assinado por 52 dos 513 deputados no prazo máximo de cinco sessõe s- seguirá para o Senado.
“Sei que não terminou. Ainda há o desafio do trâmite, mas essa é a primeira vitória”, afirmou Angélica Goulart, da ONG Não Bata, Eduque. “O nosso medo é o que aconteceu em outros países da América do Norte e do Oriente Médio, que, ao defender as crianças, acabaram ferindo o direito de educar dos pais”, diz o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Já a psicóloga Olga Tessari afirma que a palmada educativa é “o último recurso que você tem quando todos os outros que utilizou falharam”. “É preciso ter em mente que palmadinha é uma coisa leve”, diz.
