São Paulo - O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), foi cassado na noite de anteontem pelo Tribunal Regional Eleitoral por supostos gastos e movimentações ilegais nas eleições de 2010. A decisão também vale para o vice, Francisco de Assis Rodrigues (sem partido).
Os dois, porém, continuam no cargo. Eles só deixarão o governo se a decisão for mantida após os recursos. Na prática, a cassação não terá efeitos neste ano, já que o tribunal entrará em recesso no dia 20 de dezembro.
Por três votos a dois, o tribunal aceitou os argumentos do Ministério Público Eleitoral, que apontou Anchieta e Rodrigues como os responsáveis pela compra de 45 mil camisetas e movimentações de dinheiro em espécie (mais de R$ 5 milhões, metade dos recursos de campanha).
A distribuição de brindes para eleitores é proibida, e a legislação determina que pagamentos devem ser feitos em cheque ou por meio de depósito, para facilitar o controle dos gastos dos candidatos.
Foi apontado o uso de uma transportadora para movimentar R$ 800 mil paralelamente à conta da campanha e sem origem declarada.
O advogado Fernando Marco de Lima, afirmou que a decisão é “estarrecedora”. Segundo ele, o tribunal cometeu uma série de irregularidades, como cerceamento do direito de defesa, e se baseou em “suposições”.
Segundo Lima, as camisetas foram pagas pelo PSDB e não pelos candidatos, e a campanha pagou pessoal em dinheiro porque o banco disse não ter condições de emitir cheques em quantidade.
