Desnecessário, tampouco obrigatório ouvir a vontade dos eleitores em plebiscito realizado no penúltimo domingo sobre a divisão do Estado do Pará em três territórios. Prevalecesse nas urnas a intenção separatista, o desejo pelo desmembramento seria levado ao Congresso Nacional para a deliberação final, cabendo àquele Parlamento decidir se duas parcelas do Estado do Pará deveriam receber emancipação política, transformando-se em novos Estados da Federação.
A divisão do Estado do Pará como foi imaginada dispensava a consulta aos eleitores porque é o Congresso Nacional quem cuida desse assunto e não a vontade popular. Os Estados do Tocantins e do Mato Grosso do Sul foram criados com dispensa de plebiscito. Por emenda constitucional, havendo interesse político envolvendo os poderes Executivo e Legislativo, parte de um território nacional pode ter vida própria como membro federativo. Mas desta feita, e provavelmente em futuras ocasiões quando outras divisões territoriais forem cogitadas, isto porque se comenta nas rodas políticas da dificuldade de administrar um país com Estados em número menor e desproporcional ao necessário para que espaços físicos não fiquem ociosos à espera de desenvolvimento, o plebiscito voltará ao noticiário encenando um clima demagógico que o País se curva à vontade popular do tipo "a vontade emana do povo e em seu nome será exercido".
A questão do desmembramento do Pará mereceu a observação de políticos e interessados na abordagem de dois ângulos. O primeiro deles plausível, com viés de ordem prática lastreou-se basicamente a favor do desenvolvimento das regiões mais distantes da capital paraense que deixariam a estagnação para chegar à vizinhança das novas capitais. Nessa premissa, a tripartição dos serviços públicos partindo do ponto zero, alcançaria todo o território estatal favorecendo de modo geral a população. Teoricamente, a burocracia administrativa com tendência a descomplicar-se daria lugar a procedimentos céleres na oferta de incentivos à classe produtora, resultantes da eficiência dos serviços oferecidos pelo Estado.
A outra face da tripartição do Estado encerra a ideia de grande mobilização de recursos, mesmo com toda a dificuldade enfrentada por um país emergente, na construção de um complexo imobiliário para abrigar os servidores dos poderes incumbidos de fazer o serviço público funcionar. Os recursos humanos das repartições receberiam servidores concursados, na sua grande maioria, os quais ajuntar-se-iam a uma categoria menor de apaniguados, denominados assessores ou coisa que o valha, formando uma classe de apadrinhados políticos nomeados sem concurso e geralmente despojados de capacidade ao exercício do cargo presenteado. Já que a escolha dispensa seleção, curriculum, e ficha limpa.
As novas capitais não se satisfariam com a arquitetura de edifícios de formatos padronizados para sediar os serviços. Teriam de ser obras portentosas mobiliadas com requinte, tudo comprado sem limite econômico, pouco importando que mais à frente haveriam problemas com a fiscalização do Tribunal de Contas. As novas capitais teriam ares de grandiosidade e seus políticos ostentariam vida opulenta contrastando com as cidades do interior, pobres e desassistidas, condenadas a viver dos repasses de verbas e benesses políticas. Este panorama nada tem de fictício porque é sobejamente conhecida a ação dos aproveitadores em qualquer oportunidade que se abra para solapar o dinheiro público.
O que seria melhor para o Estado do Pará e para o País? Para o pseudodefensor do progresso representa meio caminho andado para saciar-se na fatia do enorme bolo. Para os conservadores cansados de ver os aproveitadores abusarem de tudo que possam gatunar, o resultado do plebiscito mostrou ao País a maturidade do eleitor paraense, descrente das promessas dos políticos de seu Estado.
Alfredo Enéias Gonçalves d?Abril, professor universitário, aposentado
