A última semana do ano começa com greve dos funcionários da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) pelo não pagamento do 13º salário. Já na manhã de ontem, funcionários da Maternidade Santa Isabel cruzaram os braços. À tarde foi a vez dos trabalhadores do Hospital de Base (HB) também decidirem pela paralisação.
Nas duas unidades hospitalares, foram programadas escalas de plantão para manter o atendimento de urgência e emergência, conforme determina a legislação, para a permanência de um mínimo de 30% de funcionários. Todos os procedimentos agendados foram cancelados e só serão remarcados quando o movimento grevista acabar.
"Na medida do possível, vamos fazer os atendimentos de emergência. Mas não podemos garantir nada, principalmente nos dias mais movimentados, como aqueles que antecedem as festas, em que o número de funcionários pode não ser suficiente para atender toda a demanda", aponta a presidente do conselho de intervenção da AHB, Telma de Freitas. O HB vinha realizando, por mês, cerca de 40 mil exames, 700 internações e 400 cirurgias. Já a maternidade era responsável por 500 internações e 300 nascimentos mensais.
Segundo apurou o JC, um entrave jurídico está impedindo o governo estadual de repassar valores para custear o 13º ou qualquer compromisso salarial, pelo entendimento de que a responsabilidade legal pelos vencimentos dos funcionários é exclusiva da Associação Hospitalar de Bauru, que ainda existe. De qualquer forma, o Estado ainda busca uma solução para o problema (leia texto abaixo).
Os funcionários da maternidade e do HB decidiram pela greve após o conselho de intervenção da associação descumprir a promessa de que o dinheiro estaria na conta dos funcionários no último sábado, véspera do Natal. Os trabalhadores da saúde não viram outra alternativa senão a paralisação por tempo indeterminado, até que obtenham o pagamento integral do abono de final de ano.
O HB possui cerca de 1.100 funcionários e a maternidade aproximadamente 200. Na manhã de ontem, auxiliares técnicos, de limpeza, administrativos, de nutrição e os funcionários do Instituto da Mama da Maternidade Santa Isabel cruzaram os braços com as bênçãos do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru (Seessb), que havia convocado, por intermédio de edital, assembleia com os trabalhadores para discutir a proposta de greve.
No decorrer da manhã, o movimento foi ganhando novos adeptos. Os funcionários da maternidade se concentraram na entrada principal da unidade hospitalar. No final da manhã, eles afixaram na parede cartazes pedindo respeito e cobrando providências por parte das autoridades estaduais. Não houve tumulto ou reclamações de pacientes relativas ao atendimento da maternidade. As enfermeiras e médicos não aderiram à greve. Havia corpo clínico para o atendimento somente de urgência e emergência.
Votação pela paralisação
Na troca de turno do Hospital de Base, às 13h, quem chegava e saía era convidado pelos representantes sindicais do Seessb a participar da assembleia organizada no portão principal. Cerca de 100 pessoas participaram da discussão e votaram por unanimidade pela decretação imediata de greve no HB. Cartazes começaram a ser produzidos.
O pessoal em greve passou a mobilizar quem ainda estava trabalhando para que parasse e também quem chegava para a jornada de trabalho. A presidente do Seessb, Vera Lúcia Salvadio Pimentel, comentou que já estava organizado o plantão para atendimento de urgência e emergência e a manutenção de pessoal definido por lei.
A greve tirou gente dos setores de raio-X, centro cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), hemodinâmica, limpeza, nutrição, lavanderia, farmácia, Sami, ortopedia, internação, pronto-atendimento, faturamento e departamento pessoal. O advogado José Marques, do Seessb, explica que, se for depositado o dinheiro do 13º, a greve será encerrada imediatamente.
A indignação pelo Natal sem o reforço habitual do abono de fim de ano somou-se à apreensão dos funcionários. A possibilidade de decretação de dissolução da associação (leia mais abaixo) coloca em xeque o futuro de trabalhadores com décadas de serviço prestado à instituição privada que atende Bauru e região. Marques esclarece que o sindicato tem acompanhado a mobilização para equacionar o futuro da AHB, que possui uma dívida estimada em R$ 143 milhões.
A funcionária do setor de limpeza, Maria Correia, tem somente dois meses de contratação pelo HB é já teme pelo risco de perder o emprego no impasse. "A gente precisa trabalhar e, então, abraça a causa", lamenta.
Santa Isabel para antes de assembleia
Na semana passada, tanto os funcionários do Hospital de Base quanto os da Maternidade Santa Isabel já sinalizavam com a possibilidade de greve realizando paralisações diárias para mobilizar os trabalhadores. Uma funcionária da maternidade lembrou que, diariamente, foram promovidas paralisações das 7h às 8h da manhã.
Na sexta-feira, o Conselho de Intervenção da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) garantiu aos funcionários, em um comunicado interno, que o dinheiro do 13º estaria na conta no dia 24, dia limite das compras de Natal.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru (Seessb) publicou no JC, na semana passada, edital chamando para as assembleias de ontem, que ocorreram quase simultaneamente no HB e na Maternidade. Logo pela manhã, o pessoal da maternidade parou.
A indignação era acentuada entre os trabalhadores, que argumentavam que tinham família e responsabilidades financeiras que não conseguiram cumprir. Uma funcionária ouvida pela reportagem tem dois filhos e está grávida de trigêmeos. Ontem, ela trabalhava em sistema de revezamento com as colegas para manter o sistema de plantão. "Estão no direito deles", define Vera Lúcia Salvadio Pimentel, presidente do Seessb.
Estado diz que juridicamente não pode ajudar no 13.º
Após a deflagração da greve, a Secretaria de Estado da Saúde emitiu nota à imprensa para informar que não possui a obrigação e nem pode, por lei, custear o 13º salário dos funcionários da Maternidade Santa Isabel e do Hospital de Base (HB). Sob o ponto de vista legal, a responsabilidade por este compromisso é, única e exclusivamente, da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que é a empregadora direta dos trabalhadores. O dinheiro que o Estado repassa mensalmente não pode ser carimbado para pagamento de salário ou extras.
A AHB foi a entidade privada contratada pelo Estado para gerir as duas unidades. Como prestadora de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), a associação vem recebendo repasses por sua produção hospitalar, além de recursos extras do Estado que já somaram R$ 12,7 milhões somente neste ano.
Para o pagamento do 13º, um novo aporte no valor de R$ 1,45 milhão foi solicitado pela AHB à secretaria em novembro deste ano. A liberação da verba permanece sob análise devido a impeditivos jurídicos. Caso fosse aprovado sem obedecer a alguns critérios, o depósito para custeio da folha de pagamento - e não dos serviços - poderia levar o secretário Giovanni Guido Cerri a responder por improbidade administrativa.
Segundo a médica Telma de Freitas, presidente do conselho de intervenção da AHB, a entidade não possui meios para quitar o abono de fim de ano dos funcionários.
"Nenhum hospital sobrevive com os repasses da tabela SUS, que está totalmente defasada. Some-se a isso a dívida milionária da associação. A própria secretaria realizou uma auditoria e constatou que o hospital e a maternidade precisavam de aporte mensal extra de R$ 1,5 milhão somente para funcionar", aponta.
Embora a administração do hospital e da maternidade seja uma incumbência da associação, Telma diz que o Estado compartilha da responsabilidade pela situação de insolvência vivida pelas duas unidades. A Operação Odontoma, do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal (PF), foi deflagrada em 2009 para apurar a existência de um esquema de desvio de recursos públicos, superfaturamento e cobranças indevidas de serviços na associação.
"Desde então, o Estado ainda não definiu qual entidade assumiria a administração no lugar da AHB. Vale lembrar que, hoje, a associação não conta com um gestor, mas apenas com um conselho de intervenção", assinala.
Ocorre que a AHB ainda não foi extinta, embora haja um processo de busca de soluções em curso, com a participação de todos os envolvidos. Mas até que a AHB seja extinta, o Estado tem impedimentos legais para repasse de recursos, no caso para o pagamento de funcionários. De acordo com a secretaria, a pasta vem conduzindo, desde o início de 2011, um processo complexo e delicado junto aos funcionários do hospital, Ministério Público, Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) e Procuradoria Geral do Estado, para buscar uma solução adequada para a gestão da maternidade e do HB. A Famesp permanece disposta a assumir o comando de ambos, mas existe um desacordo sobre quem custeará os encargos trabalhistas envolvidos na demissão dos funcionários e em que regime eles serão recontratados.
O mesmo entrave jurídico que impede o Estado de quitar o 13º também bloquearia o pagamento destas rescisões. Por sua vez, o presidente da Famesp, Pasqual Barretti, afirma que a fundação não assumirá a dívida.
Dissolução da AHB
O problema de gestão na AHB envolve várias frentes. O governo do Estado é o responsável pela prestação de serviços secundários na área de saúde e é o dono dos prédios e equipamentos do Hospital de Base e Maternidade Santa Isabel. A prestação de serviços, porém, foi transferida para a associação, uma entidade privada. A AHB recebe, por contrato, pelos serviços prestados. Assim, todos os encargos trabalhistas são de responsabilidade da entidade.
Assim, a assessoria jurídica do Estado explica que está impedida de pagar a conta trabalhista que é da entidade privada. Sem resolver esta questão, os funcionários não recebem o 13º salário e o Estado também não consegue transferir a gestão dos serviços de saúde do Base e Maternidade para outra instituição.
Uma saída é a dissolução da AHB, medida já indicada pelo Ministério Público das Fundações, a quem cabe o papel de fiscal da lei no segmento. Se a "pessoa jurídica" da AHB sair do cenário, com sua dissolução o Estado estará desimpedido para contratar os serviços com outro gestor.
De sua parte, a Famesp de Botucatu não assina contrato de prestação de serviços com o Estado para operar o Base e a Maternidade sem resolver essa questão, sob pena do receio de ser chamada a responder pelo passivo que não é dela (dívida de mais de R$ 150 milhões da AHB). É o que a linguagem jurídica chama de sucessão.
Mas, se for dissolvida a AHB, entidade técnica e financeiramente falida, o Estado será, em última instância, chamado a responder pelo passivo do FGTS, IR e INSS. Esse litígio vai gerar uma demanda no Judiciário, mas a transferência dos serviços para outra entidade segue.
Aos trabalhadores restará ingressar na Justiça do Trabalho para receber o 13º salário, caso a situação permaneça como está.
