Em algumas épocas do ano, o governo federal incentiva a utilização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), cujo pagamento é obrigatório. Entretanto, ao solicitar suas respectivas indenizações, dois motociclistas ouvidos pela reportagem tiveram negado o direito de utilizá-lo. Eles reclamam da demora dos trâmites até a chegada da resposta da solicitação.
Este é o caso do mototaxista Fábio William Ramos, 38 anos. Com 14 anos de profissão, ele se envolveu em um acidente com outra motocicleta em 2009. O resultado do abalroamento foram fraturas no cotovelo e no rádio (osso do antebraço). Fábio ficou com a mobilidade do braço direito reduzida e não consegue levantar mais do que dois quilos.
Como na época ele não sabia o que fazer para solicitar a indenização por meio do Dpvat, deu entrada no pedido apenas dois anos depois do acidente, em 2011. O valor solicitado como indenização foi de R$ 3,5 mil.
"Eu sempre pago o meu seguro em dia, e quando sofri o acidente o pagamento estava em dia. Fiquei muitos meses sem poder trabalhar e só consegui sustentar minha família porque tinha um dinheiro guardado. Até hoje não recebi um centavo", reclama Fábio.
O mototaxista contou que o pedido de indenização foi negado pela seguradora responsável pelo Dpvat. "Eu não sei o porquê, mas o pedido foi negado. Entrei com ação na Justiça e estou esperando a audiência. Acho injusto, porque eles fazem propaganda e não é tão fácil receber o seguro, como eles prometem", acrescentou.
O caso de Artur Ostti, 59 anos, também mototaxista, é um pouco diferente do de Fábio. Ele solicitou uma indenização que foi paga parcialmente.
"Eu sofri um acidente em outubro de 2010, que envolveu um carro e três motos. Quebrei meu tornozelo, fiquei muitos meses sem conseguir trabalhar e pedi o reembolso por despesas médicas. Consegui R$ 2,5 mil e entrei com uma ação na Justiça para receber o restante", diz Ostti, alegando que gastou mais do que isso durante o processo de recuperação do acidente.
Obrigatoriedade
Segundo Leilane Strongren, membro da diretoria do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP) em Bauru, pedir a indenização do Dpvat não é tão simples quanto parece. Antes de tudo, o seguro deve ser pago no início do ano, juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
"O que muitas pessoas não sabem é que o seguro deve ser pago, no máximo, até fevereiro de todos os anos, e não junto com o licenciamento. Há alguns anos a lei não previa isso, mas depois mudou. Se a pessoa não pagou o Dpvat em janeiro ou fevereiro e sofre um acidente nesta época, primeiro terá que pagar o seguro para conseguir solicitar indenização", explica.
A obrigatoriedade do pagamento em janeiro ou fevereiro não implica em autuações, de acordo com Leilane. "Se um policial pedir os documentos do carro (neste período) e constatar que o veículo circula sem o pagamento do Dpvat, ele pode apenas chamar a atenção do motorista".
O prazo máximo para que o proprietário efetue o pagamento do Dpvat é junto com o licenciamento do veículo, cujas datas são definidas de acordo com o final da placa do automóvel.
Os casos dos dois mototaxistas ouvidos pela reportagem ainda estão sendo analisados pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Serviço
Em Bauru, a sede do Sincor-SP fica na rua Gerson França, 18-81, no Jardim Estoril 2. O telefone para contato é (14) 3224-1215. Outras orientações sobre indenizações podem também ser obtidas pelo telefone 0800-114999 (ligação gratuita).
Quando posso solicitar?
A indenização do Dpvat pode ser solicitada para o pagamento de despesas médicas, casos de invalidez permanente ou morte no trânsito. No caso das despesas médicas, a vítima não pode ter sido atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou então pedir apenas reembolso dos medicamentos utilizados.
No caso de invalidez, deve estar comprovada em laudo médico, como é o caso do mototaxista Fábio William Ramos, 38 anos. "A pessoa pode entrar com o pedido até três anos depois do acidente. Se for por despesas médicas e o paciente esteve todo este tempo em tratamento médico, ele deve trazer os relatórios anuais deste tratamento", explica Leilane Strongren, membro da diretoria do Sincor-SP de Bauru.
Atropelamento
As vítimas de atropelamento também têm direito a solicitar indenização do Dpvat, mesmo que não paguem pelo seguro como os motoristas. Neste caso, mesmo se o autor do acidente não estiver com o seguro em dia, a vítima terá direito de receber a indenização por despesas médicas, invalidez permanente ou morte (sendo a família beneficiada). Em todos os casos, os valores são afixados pela lei 11.482, de 31 de maio de 2007.
Em caso de morte em acidente de trânsito, a indenização é de até R$ 13.500,00. Para invalidez, que deve ser comprovada por laudo do Instituto Médico legal (IML), o valor máximo do benefício também é de até R$ 13.500,00, montante variável conforme o grau de invalidez. Os acidentados em ocorrências mais leves também podem recorrer ao Dpvat, que reembolsa por despesas médicas e suplementares em até R$ 2.700,00.
As informações de como solicitar as indenizações por meio do Dpvat podem ser esclarecidas no Sincor-SP, que tem unidade em Bauru.
Motos somam 66% das
indenizações
De acordo com informações colhidas junto ao site do Seguro Dpvat, as motocicletas foram responsáveis por 66% das indenizações pagas pelo seguro nos nove primeiros meses de 2011. Dentre esses acidentes, 72% acarretaram invalidez permanente.
No ano de 2010, as motos já foram responsáveis, segundo o Ministério da Saúde, por 25% das vítimas de acidentes de trânsito, acompanhando a curva de crescimento da última década.
As estatísticas dos primeiros nove meses do ano passado também mostram que 77% das vítimas de acidentes são homens.
