O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) vai enviar projeto de lei à Câmara Municipal de Bauru para destinar os R$ 6 milhões obtidos do pagamento de dívidas pelos contribuintes (no Refis) em 2011 na compra de maquinário e instalação de poços profundos. Para que o dinheiro seja destinado a esses investimentos pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) é necessária aprovação pelos vereadores.
Segundo o DAE, a defasagem atual de poços soma sete unidades. A médio prazo, incluindo a previsão de novas demandas de moradores para os próximos dois anos, a autarquia precisaria atingir 10 novas unidades de produção de água em Bauru. Como não há recurso disponível para todas essas frentes (o que envolve despesas com obras suplementares, como as adutoras ou mais reservatórios), a prefeitura vai dividir a conta em duas frentes.
Na primeira, esta imediata, a alternativa é destinar R$ 6 milhões do que já foi recebido do Refinanciamento Fiscal (Refis) - dinheiro que está em aplicação financeira na conta da prefeitura ? para contratar instalação de poços e máquinas. "Podemos alcançar, nos próximos meses, a contratação de mais quatro poços e outros dois que virão de outros investimentos, um para atender as 4 mil novas moradias do Minha Casa Minha Vida e outro para atender empreendimento privado, cuja empresa vai arcar com esta despesa como contrapartida", cita Rodrigo.
A conta inicial é de que o DAE invista os R$ 6 milhões em frota e novos poços. Outra fonte "nova" de recursos virá da entrada de "novos clientes" do Minha Casa Minha Vida. "Para 4 mil unidades a construir o DAE terá acréscimo de R$ 1,2 milhão de receita e tem de canalizar isso para abastecimento. Dos novos empreendimentos, o empreendedor se cotiza na proporção do que vai gerar de demanda por abastecimento para custear outro poço. Isso vai acontecer em mais de uma região", conta o prefeito.
Se o plano der certo, o DAE terá, em pouco mais de um ano, quatro poços novos pagos pelo Refis e pelo menos mais dois da própria demanda gerada das novas moradias (particulares ou não). Então de onde sairá dinheiro para a aquisição de parte da renovação do maquinário da autarquia?
"O DAE estava com projeto de lei pronto para pedir autorização da Câmara para financiamento. Mas o limite de endividamento previsto em lei já está comprometido em razão da pendência da negociação da Cohab. O próprio financiamento para Estação de Tratamento de Esgoto não teria espaço agora. Por isso a alternativa é pedir aos vereadores a destinação de parte do dinheiro do Refis para comprar máquinas no DAE", explica o prefeito.
Mas, para isso, Rodrigo defende que a lei estabeleça a amortização parcial da dívida da prefeitura com o DAE (que no ano passado foi renegociada em R$ 16 milhões para ser paga em 20 anos). "Eu vou pedir que esse investimento seja descontado do que tem de pagar dessa dívida, como antecipação de pagamento. Senão a conta fica muito grande e é dinheiro novo que o DAE vai receber em seu orçamento", argumenta o chefe do Executivo municipal.
O DAE tem, neste momento, quatro poços em estágios distintos de instalação. As unidades da Vila Cardia e Marambá estão na parte final, o poço do Bauru XVI aguarda realização de uma segunda licitação (a primeira não vingou) e a unidade do Rasi vai ser construída pela autarquia (com dinheiro da contrapartida do empreendimento Terra Nova ? vindo da Rodobens).
No total, hoje o DAE abastece 40% da cidade com a retirada de água de superfície, no sistema Batalha (ETA) e o restante de 29 poços profundos. Alguns desses poços estão bastante colmatados (com entupimento). Faltou manutenção, monitoramento, planejamento e gestão para a área de abastecimento. Por essa razão, aliado ao fato do atual governo ter emprestado o DAE para desastrosa acomodação política liderada pelo PR, muitos bairros convivem, há tempos, com falta de água durante várias horas de cada dia.
