O restaurante popular Bom Prato, que oferece refeições a R$ 1,00, não deve mais ser instalado nas dependências do Caic da Vila Nova Esperança. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse ontem, durante entrega de viaturas para a Secretaria de Saúde (leia abaixo) que a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social mudou a diretriz e quer o programa em funcionamento na região central da cidade. Com isso, a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) está retomando a discussão do projeto com o governo estadual com a opção da estação ferroviária para receber a unidade.
A instalação do Bom Prato em Bauru está bastante atrasada, mas por motivos que não dependem somente da vontade política. Anunciado para funcionar até o final do ano passado, o programa sofreu atraso inicial em razão de disputa pelo credenciamento, durante o processo de licitação. Uma empresa conseguiu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) paralisar o processo. A administração revisou o procedimento e conseguiu habilitar um único interessado, de Bauru.
A esta altura, entretanto, a ida do restaurante popular para o Caic já estava comprometida para 2011. Agora, com a alteração no comando de gestão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, a motivação para a escolha do local mudou.
"O Estado considerou que o Bom Prato não iria atingir a demanda de 900 refeições/dia no bolsão de pobreza que circunda a região da Vila Nova Esperança. Eles detém dados de demanda dos programas já instalados e, então, a Secretaria Estadual passou a considerar que o ideal, para uma cidade de porte médio como Bauru, seria o Bom Prato vir para a região central, onde há enorme fluxo de pessoas. Isto envolve aprovar o projeto na estação ferroviária. A Sebes está mexendo com isso", conta Rodrigo.
Argumentos
A diretriz muda o ponto de vista sobre o objetivo do Bom Prato. Quando anunciado para Bauru, há mais de um ano, o argumento foi de que a estação ferroviária não era ideal em razão da procura "concorrer" com restaurantes do centro. Além disso, como a estação ferroviária será, segundo a prefeitura, ocupada por centenas de servidores municipais em razão da ida das secretarias de Saúde e Educação para o prédio histórico, a fila no Bom Prato seria "invadida" por este contingente.
Outro aspecto mencionado, na origem do programa, é o de que inevitavelmente centenas de comerciários que trabalham nas lojas do Calçadão da Batista de Carvalho também vão aderir ao Bom Prato. Como acesso às refeições baratas e de qualidade é aberto, e não haveria de ser diferente, o governo estadual, em princípio, avaliou que essas vertentes da região central desfigurariam o programa, destinado em princípio às faixas mais pobres de moradores.
De outro lado, os técnicos discutem que o Bom Prato distante do centro não será democrático. Ao contrário, servirá a um único eixo de pobreza. Em outro horizonte, a instalação da estação ferroviária "fomentaria" a ocupação de fato da área histórica interligada ao Calçadão, há anos abandonada. Se for para a estação, o projeto precisa ser aprovado tanto pela instância local da preservação do patrimônio como pela estadual, o que significa mais atraso.
A habilitada
Enquanto discute a instalação, o procedimento inicial de habilitação do operador do programa está valendo. A vencedora do primeiro processo, finalizado em junho de 2011, foi a Associação de Apoio ao Esporte, Lazer e Recreação (Aelesab). No entanto, o Instituto Nacional de Desenvolvimento e Integração Social, Cultural e Educacional (Indisce), que também se interessou pela disputa, pediu a suspensão da seleção a partir de liminar judicial obtida na Vara da Fazenda Pública.
O Indisce argumentou que o prazo de dois dias concedido na origem do procedimento beneficiaria a concorrente, a Associação de Apoio ao Esporte, Lazer e Recreação (Aelesab), que apresentou os documentos exigidos. Mas a secretária do Bem-estar, Darlene Tendolo, disse que o Indisce não apresentou a documentação necessária.
Na época, concedendo 10 dias de prazo para o novo processo de chamamento, a Aelesab voltou a sair vencedora. "A outra entidade não tinha a documentação necessária e precisamos seguir a legislação à risca. Infelizmente esses pontos atrasaram a execução do programa", pontuou Darlene.
A escolha da entidade foi concretizada no final de setembro passado e, segundo a secretária, todos os documentos referentes ao credenciamento da Aelesab foram enviados a São Paulo. O Estado entraria com R$ 280 mil para as instalações e o município, como contrapartida, destina o prédio.
Com o Bom Prato, cidadãos de baixa renda terão acesso a refeição completa na hora do almoço, pagando apenas R$ 1,00 por isso. O cardápio é balanceado com acompanhamento nutricional e conta com arroz, feijão, carne, farinha de mandioca, salada, legumes, suco, frutas e pão, totalizando, em média, 1.600 calorias.
Os restaurantes do Bom Prato servem, em média, entre 800 e 1.200 almoços, de segunda a sexta-feira, a partir das 10h30, sem horário determinado para encerramento, até que a cota diária chegue ao fim. Ainda não foram definidas, porém, quantas serão disponibilizadas para o restaurante popular de Bauru. Crianças de até seis anos de idade não pagam.
Para viabilizar o projeto, a prefeitura terá de destinar R$ 1,00 por refeição e o governo do Estado entra com R$ 2,00, mas o custo para o cidadão continuará sendo de R$ 1,00.
