São Paulo - O Governo de São Paulo conseguiu ontem derrubar na Justiça decisão provisória que exigia mudança na jornada dos professores da educação básica. A decisão foi dada em segunda instância, até que o mérito da questão seja julgada. Anteontem, o governo já havia iniciado a distribuição de aulas considerando que a decisão seria revertida.
Semana passada, em primeira instância, a Justiça havia determinado que a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) transferisse sete aulas semanais dos professores para atividades extraclasse (como correção de provas e preparação de atividades).
Para o governo, deveria ser transferida apenas uma aula (considerando os docentes com jornada semanal de trabalho de 40 horas). O Estado busca cumprir lei federal que exige que 33% da jornada dos professores tenha de ser cumprida fora da sala de aula. A discordância nas contas do governo e dos sindicatos ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala.
Em Bauru, a questão gerou abertura de boletins de ocorrência (BOs) contra o governo.
Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos. Para o governo, a diferença de dez minutos em cada aula deve ser considerada jornada extraclasse. Para o sindicato dos docentes, não.
O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez entendeu que a posição do governo é "razoável" e permitiu a transferência de apenas uma aula.
Na decisão anterior, a Justiça afirmava que o governo buscava "com a aritmética transformar o que foi dito", uma vez que já havia outra decisão, de novembro, exigindo o cumprimento integral da lei do piso.
