A iniciativa é válida, mas ainda insuficiente para reduzir de maneira significativa o número de construções irregulares em Bauru. Em mais um final de semana de trabalho, engenheiros, arquitetos e assistentes sociais do Instituto Soma e do Programa de Moradia Econômica (Promore) de Bauru visitaram bairros da cidade para incentivar a população a regularizar seus imóveis ou ampliações.
Desta vez, a orientação ficou centralizada no Parque Jaraguá e Jardim Carolina. Mas, nas duas primeiras horas de atendimento no segundo setor, apenas cinco pessoas procuraram ajuda e nenhuma se enquadrou nas exigências impostas pelo Ministério das Cidades para que fosse concedida assistência gratuita para o cumprimento dos trâmites legais.
Estima-se que, em Bauru, existam pelo menos 75 mil imóveis com área construída divergente do projeto aprovado na prefeitura. Mas, para se enquadrar nos critérios, os interessados devem ter terreno próprio e não serem donos de mais de um imóvel, além de ter renda familiar mensal de até R$ 1,6 mil e morar em Bauru há mais de um ano.
As casas já construídas devem ter área de até 100 metros quadrados, ampliações podem ter, no máximo, 30 metros quadrados e construções novas, até 70 metros quadrados. Para fazer o cadastro no Promore, são necessárias ainda cópia do comprovante de renda, comprovante de residência, RG, CPF, escritura e contrato de compra e venda do terreno.
Flávia Rodrigues Fatia, 18 anos, bem que tentou, mas deixou o escritório de orientação do Soma/Promore sem a perspectiva de que conseguirá regularizar a construção inacabada de sua casa. A intenção era de que os engenheiros do Promore vistoriassem o imóvel para que ela pudesse, aos poucos, implementar melhorias e concluir a obra.
Mas, como não é possível saber como foi feita a fundação da edificação, há chances de Flávia ser orientada a derrubar tudo o que foi construído para obter a aprovação da prefeitura. "Dependendo das circunstâncias, ela não poderá ser incluída no projeto do Ministério das Cidades. Se isso ocorrer, poderemos dar mais algumas orientações sobre como ela deve proceder, mas não mais toda a assistência gratuita", revela o engenheiro Edson Pereira.
Prazo curto
Outro impeditivo para que a jovem obtivesse ajuda é o fato de ela não possuir recursos suficientes para terminar a casa num curto período de tempo. "Se meu imóvel fosse aprovado, eu teria que terminar tudo em três meses. Eu mal tenho o alicerce e parte das paredes. É muito pouco tempo e não tenho todo esse dinheiro para fazer tudo de uma vez", lamenta.
Esta é a segunda fase do projeto de assistência gratuita do Promore, que recebeu R$ 500 mil da Caixa Econômica Federal (CEF), com autorização do Ministério das Cidades, para a regularização de 370 moradias bauruenses. A previsão é de que a meta seja cumprida até julho de 2013.
Na primeira fase da iniciativa, foram destinados R$ 780 mil para a entidade auxiliar na adequação de 600 imóveis prontos, em construção ou a serem construídos. Esta etapa inicial deverá ser concluída no final deste ano. O recurso não contempla material e mão de obra para a execução do projeto, mas prevê orientação e avaliação de engenheiros e arquitetos para que a moradia seja construída ou modificada de acordo com as regras.
"Nós fazemos desde a vistoria no imóvel com toda medição até a elaboração de laudo e projeto para ser encaminhado à prefeitura para obtenção do habite-se. Tudo sem nenhum custo para o proprietário do imóvel que se enquadra nas exigências do ministério", pondera Pereira, gestor da segunda fase do projeto, que abrangerá as regiões do Jardim Carolina, Parque Jaraguá, Jardim Redentor, Núcleo Geisel, Jardim Tangarás, Nova Bauru e Ferradura Mirim.
"Anistia"
Por meio de uma lei municipal que vigora desde dezembro do ano passado, a prefeitura oferece "anistia" aos proprietários de imóveis construídos sem o registro de plantas no cadastro municipal. O benefício será concedido durante 12 meses, a contar da data da notificação da irregularidade pelos agentes de fiscalização.
Às casas de até 140 metros quadrados de área construída, que compõem a maioria das moradias com problema, serão aplicadas taxa de R$ 50,00. Contribuintes com renda familiar de até um salário mínimo não pagam nada. Se não fizerem a adequação dentro do prazo, os moradores voltarão a ser penalizados com multas de mais de R$ 400,00 e ainda sofrerão fiscalização que estabelecerá prazo mínimo para a regularização.
Para fazer a lei chegar até os munícipes interessados, no próximo dia 4 de fevereiro a Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e do Centro Oeste Paulista realizará uma reunião com os dirigentes das associações de bairros e lideranças dos diferentes pontos da cidade. O encontro será promovido na sede da Associação dos Aposentados de Bauru, que fica na rua Júlio Prestes, nº 1-58.
