Em 2011 o governo repassou R$ 4,1 bilhões às instituições não governamentais, boa parte dos quais às ONGs, cujos escândalos as colocaram em evidência. Mas o que são as ONGs? A expressão foi usada pela ONU em 1946, como Organizações Não Governamentais, no sentido de reunir as organizações que não pertencem ao governo e nem às corpora-ções ou empresas lucrativas. Não é uma denominação legal, não se registra uma organiza-ção como "ONG". Pelo Novo Código Civil, não sendo governo, é sociedade com fins econô-micos, associação de fins não econômicos ou fundações. ONG, portanto, é uma autodeno-minação de associação que assim quer ser chamada. É a denominação preferida das asso-ciações voltadas para temas emergentes como ecologia, direitos humanos, defesa de mino-rias etc.
O critério tradicional de agrupamento das organizações da sociedade civil sempre foi o de não ter como finalidade o lucro. São organizações sem fins lucrativos ou de fins não eco-nômicos, como quer o NCC. Peter Drucker, o maior teórico da administração moderna, as define assim: "A instituição ?sem fins lucrativos? não fornece bens ou serviços, nem controla (função do governo). Seu ?produto? não é um par de sapatos, nem um regulamento eficaz. Seu produto é um ser humano mudado. As instituições sem fins lucrativos são agentes de mudança humana. Seu ?produto? é um paciente curado, uma criança que aprende, um jovem que se transforma em adulto com respeito próprio; isto é, toda uma vida transformada".
A preocupação principal do Estado tem sido a manutenção do poder. A formação da guarda do seu chefe e do território sob seu domínio é a primeira a merecer a sua atenção. A construção de fortificações, de estradas e de um aparato arrecadador segue como uma de-corrência. Educação, saúde e segurança da população levaram muito tempo para fazerem parte das obrigações do governo. Para acudir às necessidades não atendidas pelo Estado, a sociedade civil foi se organizando para cuidar dos doentes pobres, dos leprosos, dos órfãos e da educação de seus filhos. Como o Estado não fornecia recursos, essas organizações se formavam com doações de pessoas caritativas e trabalho de voluntários. Foi assim que sur-giram hospitais beneficentes, casas pias, orfanatos e escolas, até que o Estado foi se mo-dernizando e assumindo essas obrigações. Mas como as necessidades aumentaram e se diversificaram, o Estado ainda apresenta brechas ou vazios que precisam ser preenchidos pelas organizações da sociedade civil. E é aí que entram as ONGs.
Muitas ONGs, entretanto, vieram para ficar como ervas daninhas, aquelas que medram nos terrenos tratados, prejudicando plantações e pastagens. Embora seja uma autodenomi-nação das que assim querem ser consideradas, a expressão se tornou abrangente e as entidades filantrópicas, que dependem da ajuda pública, acabam sendo prejudicadas. A dife-rença entre uma associação séria como a Apae, a Legião Mirim, a Associação de Combate ao Câncer e tantas outras de mérito reconhecido, e as ONGs com desvio de conduta, é que as primeiras nasceram pela ação de voluntários e percorreram o caminho das pedras. Mos-traram ser úteis e sérias na aplicação dos recursos recebidos. Com méritos reconhecidos conseguiram ser declaradas de utilidade pública. Só aí é que bateram na porta do governo para pleitear as subvenções que complementam os recursos angariados na sociedade, para cumprir a sua missão. E são rigorosamente fiscalizadas e penalizadas se incorrerem em al-guma falha. Enquanto isso, as ONGs apadrinhadas pelos políticos, desestruturadas e às vezes com endereços falsos, recebem dinheiro público que repassam para terceiros e para partidos políticos. O noticiário está farto de exemplos que chegaram a provocar a queda de ministros.
Victor S. Gomez, inconformado, postou na Internet: "Não é possível que os meios de comunicação fiquem repetindo que as ONGs estão envolvidas em escândalos de corrupção e se esqueçam de falar sobre o trabalho sério de milhares de ONGs que trabalham duro pa-ra completar o trabalho parco que é realizado pelo governo. Pessoas que se dedicam por inteiro, de sol a sol e muitas vezes nem são remuneradas. Voluntários que as vezes se es-quecem de si próprios e da família para levar cidadania para todos os cantos do país."
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru e membro da ABLetras
