Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assinou requerimentos para a criação de três CPIs. As comissões irão investigar tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo.
Basta agora que os atos de criação sejam lidos no plenário e os partidos indiquem seus representantes para as CPIs começarem a funcionar.
Ao comentar os trabalhos de investigação, Maia disse que as comissões não podem ser apenas um "instrumento de disputa entre situação e oposição".
"Nós queremos resgatar o papel das CPIs e que elas se transformem em instrumento concreto de melhoria da qualidade de vida do nosso povo", disse.
Uma das CPIs que Maia deve barrar é a encabeçada pelo deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP), com o intuito de apurar denúncias feitas no livro "A Privataria Tucana", que ataca líderes tucanos como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra.
A CPI do tráfico de pessoas no Brasil irá investigar as causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.
Já as investigações da exploração do trabalho escravo tem como base a lista divulgada em 2011, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de empregadores fiscalizados e que exploram a força de trabalho das pessoas no regime análogo ao escravo, conhecida como "Lista Suja".
Em 2011, foram incluídos 88 novos empregadores, totalizando 220 infratores cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas.
A CPI com a finalidade de apurar a exploração sexual de crianças e adolescentes é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa nacional sobre a exploração de menores.
Segundo o requerimento apresentado para a criação da comissão, somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes em todo o País.
