Jaú - A Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos iniciou nesta semana a entrega do passe livre municipal para pessoas com deficiência em Jaú (47 quilômetros de Bauru). O passe livre é um benefício para pessoas com deficiência de baixa renda e que concede o direito de viajar gratuitamente em linhas municipais nos ônibus convencionais (transporte público urbano e semi-urbano, por exemplo distritos de Potunduva, Vila Ribeiro e Pouso Alegre).
A concessão do passe livre foi regulamentada em nível municipal pela Lei 4.616, de 13 de julho de 2
11, e beneficia a pessoa com deficiência.
Para obter o passe livre municipal, a pessoa deve observar se sua deficiência está inserida no Decreto Federal n.º 5296/2
4 e se sua renda per capita não é superior a um salário mínimo. Atendendo a esses critérios, a pessoa pode comparecer à Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, localizada à rua Edgard Ferraz, 579, para solicitar o benefício, munida de cópia de CPF, RG, comprovante de residência e laudo médico com número de Classificação Internacional de Doenças (CID).
O benefício poderá ser estendido a acompanhantes desde que no laudo médico esteja atestado que a pessoa não consiga se locomover sozinha no transporte coletivo público.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos pelo telefone 3621-5898.
