Presidente Alves – Está na Câmara mais uma conta da gestão da prefeita de Presidente Alves, Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT), com parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao exercício de 2
8 que vai ao plenário da Câmara dentro de 9
dias para ser votado pelos vereadores. Já tramita, porém, na Casa o parecer das contas de 2
7, também com manifestação desfavorável aguardando apenas o prazo para marcar a data da sessão.
O presidente do Legislativo, Waldir Luiz Lamberti, o “Bady” (PTB), informou que provavelmente a segunda conta deve ser votada no início do segundo semestre. “A conta já está disponível à população durante 9
dias para consulta, conforme determina a lei. A votação de duas contas vai acarretar transtornos e desgastes”, afirma. O petebista ainda deve definir a data da sessão das contas de 2
7. A administração só tem a conta de 2
5 com parecer favorável e contrários referentes a 2
6 e 2
7.
O julgamento da Câmara é “político”, os parlamentares podem votar a favor ou derrubar a manifestação do tribunal contrário à prefeita, mas nada impede de o Ministério Público apurar as supostas irregularidades apontadas pelo TCE, depois da análise dos vereadores.
No relatório do tribunal consta entre as irregularidades a infringência constitucional da sistemática de pagamento de precatórios e da falta de aplicação no ensino com os profissionais do Magistério.
A prefeita também é acusada de autorizar despesas com publicidade e propaganda no período eleitoral. Os gastos de 2
8 superaram a média de gastos dos últimos três exercícios, além de superar as despesas do anterior.
Na defesa da prefeita apresentada ao tribunal, Sandra alegou que os gastos cresceram desde o ano de 2
5. “Não se podendo interpretar friamente a lei a ponto de entender que somente no último ano de mandato houve um aumento isolado de gastos com publicidade”, alegou. O conselheiro ratificou o apontamento contrário dizendo que a prefeitura não trouxe documentos comprobatórios para contestar as alegações.
O pagamento de precatórios (dívidas judiciais) também é questionado na conta de 2
8. No período a prefeitura quitou R$ 12.45
,
, mas o correto seria R$ 55.945,38. A prefeitura alegou dificuldades financeiras para cumprir os pagamentos.
Na área de educação os auditores entenderam que a prefeitura não obedeceu à legislação que prevê percentual mínimo de aplicação com profissionais do magistério de 6
% (aplicou 48,86%), caso determinante para o parecer desfavorável.
Abastecimento “fantasma”
O Tribunal de Contas apontou no relatório de 2
7 requisições preenchidas pelo mesmo servidor encarregado de receber combustível, que anota nos documentos as placas dos carros, e indica as áreas do Poder Executivo ao qual estão relacionadas, o que a auditoria entende que pode ocasionar equívocos ou irregularidades face à fragilidade do controle.
O caso da Kombi placas BFW 9918, da frota da educação, chama atenção por se envolver em acidente no dia 2
de julho de 2
8 e, diante disso estava em desuso, com a lateral amassada e sem motor estacionada na garagem municipal. O TCE, no entanto, constatou abastecimentos desde os dias seguintes ao acidente até o final de 2
8.
Também é apontado o processo 17/2
7 em que recibos de despesas com hospedagem e bilhete de passagem aérea em nome de Luciana Maria Retz, prefeita de Espírito Santo do Turvo na época, acompanhou Sandra a Brasília. O valor total é de R$ 7 mil custeados pelo município. Na documentação não teria também especificado o objetivo da viagem.
A assessoria de imprensa da prefeita Sandra Sclauzer foi procurada pelo JC no começo da semana, mas informou ontem que não ia se pronunciar sobre as contas. Ela tentou reexame para derrubar o parecer, mas o TCE negou.
