Apesar do silêncio maroto de uma boa parte da mídia e da confusão cuidadosamente construída pelos poderosos "lobbies" do sistema financeiro no hemisfério norte, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos logrou publicar as primeiras resoluções envolvendo "acordos" que penalizam com pagamentos de US$ 25 bilhões cinco dos grandes bancos americanos que admitiram "falhas e má conduta" na execução de hipotecas no período de "armação" das fraudes que resultaram na crise que abalou a economia mundial.
As cinco maiores instituições financeiras investigadas reconheceram os abusos na execução de milhares de hipotecas e só diante das evidências reunidas pelo Departamento de Justiça cederam à obrigação de compensar os proprietários que perderam suas casas. Os "acordos" serviram para demonstrar a fraqueza e a vulnerabilidade da "rede" de relações que contaminou praticamente todo o sistema financeiro internacional que fez uso das famosas "inovações" que acabaram sendo causa eficiente da grande crise.
O Brasil escapou dos piores efeitos desse contágio porque desde os primeiros sinais da crise de 1997 tratou de construir um sistema financeiro hígido, ágil e seguro, com um amplo espectro de fiscalização. Esta construção custou 4% do PIB, mas hoje o setor bancário brasileiro dispõe de sofisticados mecanismos de intermediação financeira à altura dos melhores e mais seguros do mundo.
Nos EUA, após longa batalha o governo acabou promulgando, há mais de um ano, a lei Dodd-Frank que estabeleceu novos controles sob o mercado financeiro. Com mais de 2.000 páginas, devido à forte ação dos "lobbies" para torná-la inexequível, apenas fixou "regras gerais" que estão sendo detalhadas e serão executadas por uma centena de mecanismos.
O cabo-de-guerra entre o Executivo e o sistema financeiro (sob os olhares furtivos de parte importante do Legislativo) parece interminável. James Dimon, presidente do JP Morgan, não tem pudor em afirmar que os controles sugeridos pela Dodd-Frank "reduzirão o crescimento econômico". Omitindo as consequências do descontrole que liquidou com 25 milhões de empregos americanos, disse que a lei deve ser considerada "anti-americana porque coloca os EUA numa situação competitiva desvantajosa". Só se for com relação aos "predadores europeus" que, ele sugere, continuarão com as mãos livres! A American Bankers Association e o Institute of International Finance dão suporte pretensamente "científico" a tal proposição. Em 2009 o sistema financeiro gastou mais de US$ 90 milhões com "lobbiyng"; em 2010, mais do que US$ 100 milhões e em 2011, até a metade do ano, já "investira" US$ 50 milhões, só no setor de comunicações.
Felizmente, antes do fim de 2011 o BIS (Banco Central dos Bancos Centrais) publicou na Europa um estudo tranquilizador produzido por representantes de bancos centrais de 15 países (o Banco Central do Brasil foi representado pelo competente Marcos Ribeiro de Castro) que desmonta completamente os argumentos do custoso "lobby". O efeito da regulação será modestíssimo na taxa de crescimento da economia (menos de 0,01% por ano durante os anos de sua implantação), mas produzirá substancial redução dos riscos de destruidoras crises financeiras.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC
