A implantação de pedágio dentro da área urbana de Bauru não está descartada no futuro. É o que afirma a coordenadoria do Plano Diretor do Transporte e Mobilidade de Bauru, que tem por objetivo propor soluções para melhorar o trânsito da cidade. O prefeito Rodrigo Agostinho, entretanto, afirma que este não é o projeto prioritário da administração para resolver o esgotamento da malha viária do município.
A cobrança do chamado pedágio urbano foi autorizada pela Lei de Mobilidade Urbana, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início deste ano. A medida seria uma forma de “desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”, ou seja, retirar carros das ruas, diminuir o trânsito e estimular o uso do transporte coletivo.
Segundo a lei federal, a arrecadação gerada por este tipo de tributação deve ser destinada, obrigatoriamente, a investimentos em transporte coletivo. A iniciativa está alinhada com a tendência que já se verifica em alguns países europeus – como é o caso de Londres (Inglaterra) e, mais recentemente, Milão (Itália) – por ajudar a minimizar o caos no trânsito e, ao mesmo tempo, reduzir os níveis de poluição causados pela queima de combustíveis fósseis.
“É claro que, para uma cidade como Bauru, esta medida, neste momento, seria muito radical. A intenção, primeiramente, é fazer investimentos em infraestrutura e transporte público. Se isto não ajudar a equacionar os problemas, o pedágio pode ser adotado para forçar a população a abandonar o transporte individual e adotar outras alternativas de deslocamento”, pontua Fabiana Lima, coordenadora do Plano de Mobilidade de Bauru.
O prefeito Rodrigo Agostinho também reforça que esta não é uma possibilidade estudada agora para a cidade, por acreditar que existem outras opções mais viáveis para dar vazão ao trânsito complicado de alguns pontos da cidade. “Nem mesmo a grande São Paulo, que sofre com congestionamentos de mais de uma hora, implantou uma medida dessas. Bauru tem congestionamentos de 15 minutos, em horários e locais muito específicos. Não acredito que seja o caso”, analisa.
Impopular
Mais do que inviável, a cobrança de pedágio é, antes de tudo, uma iniciativa impopular, porque mexe com o bolso da população. Mas a experiência de Londres, Milão e também de Estocolmo, na Suécia, mostraram que a rejeição inicial ao pedágio não costuma durar muito.
Para Rodrigo, entretanto, além de melhorar o transporte público já existente, uma solução mais palpável seria estimular o uso de bicicletas, trens e veículos leves sobre trilhos, movidos a eletricidade.
O poder público, dentro de sua capacidade orçamentária, já tem adotado algumas medidas para reduzir o impacto deste enorme problema urbano, entre elas a recuperação de viadutos, recapeamento de artérias e possíveis rotas alternativas, além de estratégias mais simples, como implantação de semáforos e binários viários. São investimentos, entretanto, que privilegiam o transporte individual, que não para de crescer na cidade. Atualmente, existem mais 217,5 mil veículos circulando pelas ruas.
Na opinião do engenheiro de trânsito Archimedes Raia Junior, o pedágio urbano seria uma saída para obrigar os condutores a mudar o modo de entender e fazer uso do transporte urbano. Seria mais eficiente, inclusive, que o rodízio de veículos, que acaba estimulando a população a comprar um segundo carro e, portanto, não reduz significativamente o número de carros nas ruas, nem ajuda a combater a poluição.
“Por fim, o rodízio, na prática, acaba não tendo muita utilidade. Mas a cobrança de pedágio, pura e simples, também é inviável. Ela deve vir acompanhada de um conjunto de ações que promova uma transformação global na mobilidade urbana, com investimento antecipado em transporte coletivo e não motorizado, como bicicletas”, analisa.
Nas ruas, a rejeição: motoristas defendem direito de ir e vir da forma como desejarem
O JC foi às ruas para saber a opinião dos motoristas a respeito da cobrança de pedágio na zona urbana e, como era de se esperar, todos foram contra a medida. O funcionário público Jairo Constâncio da Silva questiona de que maneira seria feito o controle sobre a entrada e saída de veículos na área pedagiada e o volume de investimento em tecnologia necessário para fazer esta fiscalização.
Ele defende, ainda, o direito de ir e vir com seu automóvel, mesmo que haja melhoria significativa no transporte coletivo. “Discordo de qualquer cobrança. Eu preciso ter liberdade para escolher andar de carro ou não”, argumenta.
Já o taxista Rubens de França Nantes preocupa-se com a elevação de preços de seu serviço, caso a iniciativa fosse implementada em Bauru. “Se tivesse de pagar para entrar na região central da cidade, certamente teria de repassar este custo para o cliente. Todo usuário de taxi e todo motorista não iria gostar. Ninguém quer gastar mais dinheiro”, pondera ele, que também se diz contra os pedágios rodoviários.
“As rodovias deveriam ficar em plenas condições de uso apenas com os recursos arrecadados com o IPVA. O problema é ninguém sabe onde vai parar todo o dinheiro pago pelo contribuinte”, aponta.
Também contrário à taxa, o microempresário Marcos Toma acha abusivo fazer com que o motorista pague por um investimento que deveria vir dos cofres públicos. “Não abriria mão do carro nem com transporte público bom, nem com pedágio. Mas acho injusto tirarem o dinheiro que ganho com o nosso trabalho”, considera.
Afinal, como funciona?
Diferentemente do pedágio rodoviário, o pedágio urbano não conta com cancelas nem guichês. A conta, em geral, é registrada via radares eletrônicos e pode ser paga no mesmo dia (como uma tarifa de Zona Azul) ou ao fim do mês (usando a lógica do sistema Sem Parar). A ideia é taxar o motorista não só pelo uso da via mas pelo prejuízo que ele causa ao tirar o carro da garagem, como atrapalhar o fluxo de bens e serviços e emitir gases poluentes. Os recursos arrecadados são investidos em melhorias na qualidade do transporte público.
O caso mais conhecido é o de Londres, em funcionamento desde 2003. Nos dias úteis, os motoristas pagam o equivalente a quase R$ 28 por dia para circular ou estacionar no perímetro de mais de 20 quilômetros, no centro da cidade, entre as 7h30 e as 18h30. O controle da área é feito através de câmaras (fixas e móveis). As placas dos carros são reconhecidas e um sistema informatizado verifica se o pagamento do pedágio foi realizado.
Plano de Mobilidade será votado este semestre
O Plano Diretor do Transporte e Mobilidade de Bauru deve ser levado à votação na Câmara Municipal ainda neste semestre.
Anunciado em março de 2010, o projeto tem como objetivo traçar um diagnóstico do deslocamento dos bauruenses, as rotas mais usadas, os obstáculos enfrentados e propor soluções, como investimentos em meios de transporte alternativos, sustentáveis e até novas vias para melhorar o fluxo de condutores, pedestres e ciclistas.
As audiências promovidas no ano passado discutiram e estabeleceram prioridades para solucionar os problemas detectados em visitas realizadas em toda a área urbana e rural da cidade. Das reuniões, participaram membros do Núcleo Gestor do plano, composto por representantes do poder público e sociedade civil, que incluem entidades como conselhos municipais, organizações não-governamentais, sindicatos e professores de universidades.
Sendo aprovado pelos vereadores, o plano – que agora ganha força com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada pela presidente Dilma Rousseff – servirá como suporte para o município reivindicar recursos junto ao Ministério das Cidades para melhorias no sistema viário.
