O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) pediu aos vereadores de Bauru, através de projeto de lei, autorização para descontar R$ 6 milhões da dívida da administração com o Departamento de Água e Esgoto (DAE). A dívida total de R$ 16 milhões foi parcelada pela prefeitura para pagamento em 15 anos em 2011, com parcelas anuais de pouco mais de R$ 1 milhão. Agora, Agostinho pede a amortização de R$ 5,750 milhões desse valor.
A transferência também terá o objetivo de injetar recursos na autarquia onde, apesar dos seguidos superávits orçamentários (leia abaixo), o comando reclama de limitações para investimento. O prefeito quer que metade dos R$ 6 milhões seja utilizado para a compra de máquinas no DAE. O restante será destinado à contratação de serviço de perfuração e instalação de dois poços profundos. “O DAE tem de investir na recuperação de sua frota e do maquinário, para conseguir repor um pouco o fôlego operacional. São muitos anos sem investir pesado nisso. A outra parte é para ajudar nas contratações para minimizar os problemas com abastecimento, com instalação de pelo menos mais dois poços profundos”, conta Agostinho.
Os recursos para serem transferidos ao DAE não vão afetar o Orçamento Municipal de 2012. A verba virá da reserva obtida com pagamentos de devedores ao longo do ano passado no chamado Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). Para aprovar o Refis, o prefeito havia firmado acordo político para destinar parte dos recebimentos vindos de devedores de impostos para obras do programa de tratamento de esgoto.
Mas a ampliação da crise na área de abastecimento e a elevação do tom das críticas contra o governo na Câmara levou o prefeito a pedir a amortização da dívida firmada com o DAE com o dinheiro sendo usado em maquinário e poços. Com o aporte de R$ 6 milhões, o remanescente da dívida de contas de consumo de água dos governos anteriores, parcelado em 2011, cai na proporção.
Superávit?
Apesar dos discursos do Executivo e do comando do DAE insistindo em dificuldades de investimentos, as contas “oficiais” da autarquia continuam mostrando o inverso. Na última terça-feira o DAE publicou mais um balancete financeiro, este relativo a dezembro de 2011. Nele, o saldo do fechamento do ano aparece com R$ 3.061.757,64.
O desempenho das receitas também voltou a ficar acima do previsto na lei orçamentária. Ao invés dos R$ 71 milhões estabelecidos no Orçamento, a autarquia conseguiu R$ 74.566.757,64 ao final de 2011. O Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) também continua com bom saldo, com aplicações que somam pelo menos R$ 44 milhões, conforme o balancete.
Em 2010, o DAE há havia fechado o ano com superávit financeiro próximo de R$ 4 milhões. Para este ano, a autarquia ainda prevê aumentar a arrecadação em R$ 11 milhões. A tarifa deve sofrer novo reajuste, no meio do ano, baseado na inflação acumulada. No ano passado, o aumento acumulou dois anos nos custos de tarifa, sendo fixado em 11,87%.
O DAE projeta fechar 2012 com R$ 83 milhões. A pressa agora é para tentar aplicar parte dessa receita em crescimento da despesa. A primeira versão do Plano de Cargos apontava absurdos R$ 9 milhões de aumento na despesa com folha de pagamento. A última versão, em revisão, teria derrubado este patamar para R$ 5 milhões.
Para saber se o balancete financeiro reflete a realidade, o JC pediu ao presidente Fábio Lara, através da assessoria de imprensa, dados complementares da área financeira. Lara não soube informar qual volume de restos a pagar deve ser levado em conta no fechamento de 2011. Com isso, nem mesmo o novo presidente sabe se os R$ 3 milhões de saldo inscritos no balancete correspondem a valor disponível.
Além dos desencontros de informações, o setor financeiro do DAE ainda convive com incongruências entre o fluxo de caixa e a conciliação bancária. Problemas que, além de dificultar o acesso e controle à informação, levaram a Diretoria Financeira do DAE a ter de responder ao Ministério Público (MP) sobre erros nas prestações de contas de recursos carimbados, como os do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). O inquérito civil aberto pelo promotor de Cidadania, Fernando Masseli Helene, está em andamento.
De outro lado, até agora Fábio Lara não se mostrou confortável diante da gestão operacional, administrativa e financeira da autarquia. Dois meses depois, ele ainda tenta compor sua equipe e padece da ausência de controle eficiente de gestão, sobretudo nas áreas de informatização e finanças.
Vereadores tendem a aprovar o aporte
O vereador Marcelo Borges (PSDB) disse concordar com a destinação do dinheiro que, inicialmente, iria para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), para o abastecimento de água. No entanto, ressaltou que os investimentos necessários deveriam ser de responsabilidade da própria autarquia. “Pelo menos 10% do que o DAE arrecada deveria ir para investimentos. Qualquer empresa precisa fazer isso”, opinou.
Moisés Rossi (PPS) fez discurso semelhante, mas mirou o destino de parte do dinheiro para a renovação da frota, dizendo que o DAE é mal administrado ou não arrecada como deveria. “Não basta injetar dinheiro lá. A gestão política dentro da autarquia precisa de atenção. Não há diálogo entre os setores e os cargos de confiança não têm segurança para tomar decisões”, avaliou o parlamentar.
Segundo José Roberto Segalla (DEM), porém, a Prefeitura de Bauru está apenas se redimindo do calote dado na autarquia, repassando recursos que serão abatidos do encontro de dívidas junto ao DAE. “Isso é obrigação. Só precisamos lembrar que não basta produzir água. Vão ter que investir em tubulação para levar a água também”.
Já o líder do governo, Renato Purini (PMDB), assumiu seu papel e afirmou que muita coisa está sendo feita na autarquia. “Dois poços novos estão prestes a ser inaugurados. Precisamos dar um voto ao presidente [Fábio Lara]”.
