A Associação Hospitalar de Bauru (AHB) não poderá mais firmar convênios com o governo federal. Além dela, outras 164 instituições foram listadas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), divulgado anteontem pela Controladoria-Geral da União (CGU). Todas são acusadas de cometer “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de serviços a órgãos e entidades federais.
Responsável pela gestão do Hospital de Base e da Maternidade Santa Isabel, a AHB é a única entidade de Bauru a integrar a lista.
A restrição é mais uma consequência da grave crise financeiro-administrativa enfrentada pela associação, que se tornou pública em 2
9, com a deflagração da Operação Odontoma.
A proibição, entretanto, não deve ser um entrave para a continuidade do atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS), já que os recursos da União – cerca de R$ 2,8 milhões mensais – são repassados à AHB por intermédio do governo do Estado.
Esta, pelo menos, é a expectativa da presidente do conselho de intervenção da associação, Telma de Freitas.
“Os valores vêm da União para o Estado e é o Estado quem os repassa para a gente. Não temos convênio firmado diretamente com o governo federal e também não tínhamos nenhum projeto futuro para solicitar recursos da União. Em princípio, nada deve mudar”, detalha.
A presidente, entretanto, afirmou que irá consultar o departamento financeiro da AHB na próxima segunda-feira para esclarecer se a inclusão do nome da entidade no Cepim não representará nenhuma nova dificuldade.
Restrições
De acordo com a CGU, as entidades incluídas no cadastro serão cobradas por meio de tomadas de contas especiais para que devolvam aos cofres públicos os valores utilizados indevidamente.
Inicialmente, a controladoria havia avaliado 1.4
3 convênios cujos contratos estavam sendo executados ou pendentes da liberação de recursos federais. Foram encontradas restrições em 3
5 convênios e, destes, detectadas irregularidades graves e insanáveis em 194.
O número refere-se às 164 entidades impedidas de se conveniar à União, sendo que algumas estão associadas a mais de um contrato. De acordo com a controladoria, as demais entidades em que foram encontradas restrições “resolveram ou estão resolvendo as pendências apontadas em seus convênios”.
Repasses
A varredura nos contratos com entidades privadas foi determinada pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado, após uma série de escândalos no governo federal envolvendo Organizações Não Governamentais (ONGs). As denúncias foram responsáveis pela saída de ministros como Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo).
No Turismo, uma megaoperação da Polícia Federal prendeu, em agosto do ano passado, 36 pessoas por desvios em convênios com entidades. Na época, houve a suspensão dos repasses federais às instituições durante o período de análise da regularidade dos contratos.
Mais entidades
Em nota, a CGU afirmou que “em um segundo momento, o cadastro poderá incluir outras entidades cujos convênios não foram avaliados agora porque não tinham, por exemplo, parcelas a receber no período abrangido pelo decreto”.
Nos próximos dias, o governo federal deve publicar uma portaria instituindo “um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 6
dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres” celebrados por órgãos da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos.
A equipe terá integrantes da própria controladoria, da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda. O Tribunal de Contas da União também será convidado a indicar um representante.
Serviço
Acesse o site www.portaltransparencia.gov.br
