Balbinos – Após denúncia feita por um vereador de Balbinos (73 quilômetros de Bauru), a Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar se o também vereador José Aparecido Pacheco (DEM) teria falsificado uma portaria da Câmara para conseguir anular no Tribunal de Justiça (TJ) o processo de Comissão Processante (CP) que lhe cassou o mandado, em 2
9, por quebra de decoro parlamentar (leia mais abaixo).
A Delegacia Seccional de Polícia de Bauru informou ontem que não vai se pronunciar sobre o caso para garantir o sigilo da investigação. O vereador Hugo Carlos Dantas Rigotto (PTB) conta que, após o TJ julgar procedente mandado de segurança interposto pela defesa de Pacheco e determinar a recondução dele ao cargo de vereador, ele constatou no acórdão que a decisão teve como base uma portaria supostamente inexistente.
De acordo com ele, o vereador anexou na sua defesa suposta cópia da portaria nº 3/2
9, que determina que todo documento que exigir apreciação do plenário deverá ser protocolado com 72 horas de antecedência da realização da sessão. Ela também estabelece que os documentos deverão ser analisados pela procuradoria jurídica da Câmara para emissão de parecer técnico, sob pena de nulidade. A análise jurídica excluiria apenas anteprojetos e projetos de lei.
“Eu nunca tive conhecimento dessa portaria. Aí eu fiz requerimento para o presidente da Câmara pedindo todas as portarias de 2
9, ele me forneceu todas as portarias, e eu verifiquei que a portaria de número
3/2
9 nomeava uma servidora para controle interno da Câmara e não o que estava descrito naquela portaria”, revela. “Com isso, eu fiz um requerimento para o presidente da Câmara para ele tomar providências”.
Segundo Rigotto, o caso foi levado à Polícia Civil de Balbinos, que remeteu as informações à Delegacia Seccional de Bauru para instauração de inquérito visando apuração de suposto crime de falsificação de documento público. Ele conta que uma cópia da portaria entregue por Pacheco ao TJ já estaria nas mãos da Polícia Civil, assim como a portaria que ele alega ser a verdadeira. O advogado de Pacheco, Ricardo Kassim, foi procurado pela reportagem mas não atendeu as ligações. O parlamentar também não foi encontrado ontem pelo JC.
Furto de gado
O vereador José Aparecido Pacheco teve seu mandato cassado em outubro de 2
9 após decisão da Comissão Processante (CP) instaurada para apurar quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento dele no furto de cabeças de gado de uma fazenda em Pirajuí, em abril do mesmo ano.
Ele nega participação no crime mas, em junho de 2
9, os vereadores deram início a procedimento de investigação após instauração de inquérito policial pela Delegacia Seccional de polícia de Bauru para apurar os fatos. Após diversos recursos negados pela Justiça, em junho de 2
11, o TJ anulou a cassação de seu mandato.
O tribunal entendeu que houve irregularidades na forma como foi conduzido o processo de cassação. No dia 1 de julho do mesmo ano, a Câmara de Balbinos deu posse a Pacheco, reintegrando-o ao cargo de vereador. Em novembro do ano passado, o parlamentar foi condenado a 3 anos de reclusão em regime inicial aberto. O JC apurou que ele recorreu da sentença.
