Não bastaram as 18 autuações emitidas nos dois primeiros meses do ano a motoristas flagrados infringindo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) por som alto. As autoridades de Bauru querem apertar o cerco usando o delito de poluição ambiental sonora (artigos 54 e 6
da Lei 9.6
5/98), prevendo retenção do veículo por um período até que as irregularidades sejam sanadas e aplicação de multa pesada.
Por enquanto, a autuação gera multa de pouco mais de R$ 128,
e pontos na carteira de habilitação, conforme o artigo 228 do CBT que define como infração “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran”.
Ainda que o artigo cite como medida administrativa a retenção do veículo para regularização, as autoridades em Bauru refinaram o combate à emissão de barulho com o enquadramento na lei ambiental mais rigorosa.
O comandante do 4.º BPM-I, tenente-coronel Nelson Garcia Filho, avalia que a lei de trânsito é branda. “No crime ambiental, a multa é pesada. Coisa de R$ 5
mil. Com a lei de trânsito é R$ 128,
e o sujeito não fica muito preocupado”, define.
No caso das operações que se pautarem também na lei ambiental, o proprietário do veículo poderá ficar temporariamente sem o carro. O automóvel será guinchado para o pátio e ficará na fila para uma perícia da Polícia Científica, além de responder pela infração ambiental.
Apreensão
Garcia explica que o entendimento da Polícia Civil é de que o policial militar tem fé pública em seus atos, o que somada à targeta emitida pelo decibelímetro bastam como prova. O veículo é apresentado no Plantão Policial, onde será feita sua apreensão caracterizando o crime ambiental e ainda o enquadramento na lei de trânsito. O trâmite no Plantão Policial é registrar um termo circunstanciado e o Instituto de Criminalística (IC) fará a perícia para verificar se o volume da aparelhagem de som do automóvel realmente estava abusivo.
A fiscalização da polícia é feita com veículos descaracterizados para evitar que os motoristas diminuam o som ou saiam dos lugares. Garcia convida também as pessoas a ajudarem a produzir prova, filmando o momento em que os motoristas estão com o som no último volume. “E passar para as Polícias Civil ou Militar, isso vai robustecer o inquérito mostrando que a pessoa estava com som alto e, depois, o promotor vai usar isso como prova”, sugere.
Entre o dia 1 de janeiro e dia 28 de fevereiro deste ano, a PM emitiu 18 autuações com base no CBT. No mapa do “pancadão” nos automóveis figura a quadra 2 da avenida Odilon Braga, esquina com a avenida Getúlio Vargas, local onde está instalado o prédio da Delegacia de Polícia Federal em Bauru. Neste ponto foram expedidas nove multas nos dois primeiro meses do ano.
Outras três autuações foram na rua Paulo Ferraz da Costa. Três na Getúlio. Uma na rua Severino Lins com avenida Odilon Braga. Uma na Praça Dom Pedro II e outra na rua Antônio Alves. O presidente da Emdurb Nico Mondelli, explica que há novas autuações neste mês.
Em novembro passado, policiais militares foram treinados e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) doou dois decibelímetros para a corporação. Nico avalia que o motorista só sente quando o veículo é retido.
Ontem, em reunião do Conselho Comunitário de Segurança Centro Sul (Conseg Centro/Sul) foi feita uma avaliação do problema do barulho do som de automóveis e casas noturnas. O secretário do Conseg Centro/Sul, Pelllegrino Bacci, esclarece que não se pretende impedir que o dono de veículo instale equipamento de som, mas coibir o incômodo causado à comunidade.
No Estado
O comandante do 4.º BPM-I, tenente-coronel Nelson Garcia Filho, explica que o comando da Polícia Militar (PM) no Estado de São Paulo solicitou ontem um informe com a estratégia de fiscalização do som alto para eventual implantação em municípios de médio e grande porte.
No ano passado foram feitas as primeiras tratativas mobilizando as Polícias Civil e Militar (PM), a Promotoria do Meio Ambiente, por intermédio do promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, e representantes do Conselho Comunitário de Segurança Centro Sul (Conseg Centro/Sul).
Garcia comentou ontem que, das discussões no ano passado, ficou firmado um termo de compromisso entre a Promotoria do Meio Ambiente e as polícias Civil, Técnica e Militar. Segundo Garcia, a Promotoria instauraria processo por crime ambiental em caso de operações conjuntas.
Em Lençóis Paulista, o comandante do 4.º BPM-I ita que foi sugerido o uso da lei ambiental e o promotor Henrique Ribeiro Varonez colocou em prática. Garcia relembra também que Ourinhos e Pirajuí já utilizam estratégia parecida. Nessas localidades, ele comenta que já há resultados apenas com a divulgação das autuações.
