Os comerciantes com lojas instaladas no Calçadão da Batista pagam uma taxa para Prefeitura de Bauru para manutenção do espaço. Agora, a administração municipal quer encerrar com a cobrança. A Câmara Municipal discute hoje essa proposta do Executivo revogando a legislação que instituiu a cobrança no final de 2002.
De acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho, a Prefeitura de Bauru mantinha um convênio com a Associação das Empresas do Calçadão (AEC) com repasse da taxa de ocupação e uso do Calçadão. Vigilância, limpeza e manutenção do piso eram mantidos pela AEC. O prefeito explica que a taxa era cobrada proporcionalmente ao tamanho da fachada de cada loja. As grandes empresa conseguiam barrar a cobrança na Justiça, enquanto que restavam aos pequenos lojistas recolher o valor por não ser interessante contratar advogados e manter uma ação judicial.
Como acabou o convênio, a Prefeitura assumiu a manutenção do espaço e resolveu acabar com a cobrança. Rodrigo lembra que existe um debate judicial da legalidade da cobrança da taxa. Muitas empresas conseguiram suspender a cobrança com ações judiciais alegando inconstitucionalidade da cobrança e ainda não foram julgadas até o momento. “A gente achou melhor acabar com essa polêmica”, afirma.
A pauta da sessão de hoje está bastante light em termos de proposições de projetos. Os vereadores terão que discutir o projeto de resolução autorizando o Legislativo a doar bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura de Bauru, proposta de autoria da Mesa da Câmara. Há uma proposta curiosa do vereador o médico Paulo Eduardo de Souza (PSB) que obriga a disponibilização de lupa eletrônica ou amplificador de vídeo às pessoas com baixa visão, em local onde se façam assinatura de contratos.
