Brasília - Sob pressão do governo, o Senado aprovou ontem a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), encerrando uma discussão de 13 anos no Congresso. Como já havia sido aprovado pela Câmara, o texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O fundo é uma tentativa do governo de reduzir o déficit da Previdência do funcionalismo federal, que está em torno de R$ 6
bilhões ao ano. Ele também representa a principal medida do governo no setor desde a reforma da Previdência de 2
3.
O projeto aprovado ontem muda o regime de contribuição para quem se tornar servidor federal após a entrada em vigor da lei. Eles passarão a ganhar no máximo o teto pago pelo INSS para os trabalhadores da iniciativa privada - que têm desconto de 11% do salário -, atualmente fixado em R$ 3.916,2
.
Quem quiser um benefício maior terá que contribuir para fundos complementares. O governo também contribuirá para estes fundos, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 8,5%.
