O loteamento residencial Villa Dumont I, localizado a 1.
metros da avenida Comendador Martha, ao lado do condomínio Jardins do Sul, na zona sul de Bauru, está regular e não traz problema algum para os compradores de seus lotes. Um erro da Prefeitura de Bauru gerou confusão. O projeto e as fases seguintes do condomínio tiveram a regular aprovação pelo empreendedor. Mas um a falha da administração, originado na consolidação do perímetro urbano daquela região, no ano passado, gerou a revogação da lei que aprovou a inclusão da primeira fase do Villa Dumont.
Ontem, o secretário municipal de Planejamento (Seplan), Rodrigo Said, ratificou que o projeto de lei do Executivo enviado à Câmara Municipal de Bauru anteontem tem a missão de reparar o erro. “O empreendedor fez tudo certo e teve seu projeto aprovado após lei aprovada pela Câmara em 2
8. Em junho de 2
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, a prefeitura aprovou o projeto, já com a área do Villa Dumont I incluída no perímetro urbano. Mas houve erro técnico e esta lei foi por equívoco revogada em 2
11, quando foi realizada a consolidação do perímetro urbano. Agora estamos enviando projeto à Câmara para reparar esse equívoco”, diz Said.
O Villa Dumont I é destinado a moradias de alto padrão, com 178 lotes na primeira fase, com tamanho mínimo de 6
metros cada terreno. O empreendimento já está com a infraestrutura praticamente pronta. “O empreendedor está cumprindo todas as diretrizes. Ele está instalando iluminação pública, rede de água e esgoto, guia, sarjeta, pavimentação e ainda ficou responsável por asfaltar a avenida Mário Ranieri do loteamento até a ligação com a avenida Comendador da Silva Martha”, conta Said.
O projeto de lei foi enviado à Câmara pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) no mesmo dia em que os vereadores discutiam divergências em informações exatamente sobre o perímetro urbano. O prefeito precisa do aval dos vereadores para corrigir o erro da Seplan na consolidação do perímetro urbano, o que deverá ocorrer naturalmente. A gleba que contempla a fase I do Villa Dumont é de 282 mil metros quadrados. Na mesma proposta, a prefeitura requer a inclusão de mais 224 mil metros quadrados no perímetro urbano, estes contíguos à fase inicial do empreendimento. Said informa que esta etapa ainda gera o projeto analisado pela pasta. “Esperamos a aprovação da inclusão desta área no perímetro urbano para depois avaliar o projeto. A empresa também será responsável pela infraestrutura, como na primeira etapa”, cita.
Três projetos
Esse é o terceiro projeto de lei que amplia o perímetro urbano de Bauru em tramitação na Câmara. Os vereadores derrubaram o parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação para a inclusão na área urbana de 425,3 mil metros quadrados.
Existe ainda proposta de ampliação do perímetro urbano tramitando pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal. Trata-se de uma gleba com mais de 517 mil metros quadrados, localizada no loteamento rural de chácaras de recreio, denominado Chácaras Bauruenses, às margens da rodovia Marechal Rondon (SP-3
), depois do Alameda Quality Center, na direção à Capital do Estado.
