O Ministério Público do Trabalho em Bauru flagrou nesta quinta-feira (19) cinquenta trabalhadores em condições análogas às de escravos nas obras de um conjunto habitacional de Bofete (135 quilômetros de Bauru). O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), é o responsável pelo empreendimento, que é executado pela construtora Croma.
Devido à precariedade de moradias e meio ambiente de trabalho, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego fizeram o resgate dos migrantes, vindos do Maranhão, Piauí e Ceará.
As irregularidades chegaram ao conhecimento do MPT por meio de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Bauru, relatando que há dois meses dezenas de migrantes eram submetidos a péssimas condições de trabalho.
Chegando ao local, os procuradores constataram o aliciamento dos trabalhadores, que foram trazidos da cidade de origem por “gatos” em ônibus clandestinos, com falsas promessas de remuneração e moradia. Eles foram contratados diretamente pelas empresas J. Pereira Comércio e Empreiteira de Mão de Obra e Hercules Emilson Jacinto-ME, que prestam serviços para a Croma na obra da CDHU.
Os operários foram encaminhados a canteiros de obra na cidade de Ribeirão Preto, onde a Croma possui matriz, e em seguida foram enviados para Bofete para trabalhar nas obras do conjunto habitacional.
Segundo apurado pelo MPT e pela fiscalização do trabalho, os trabalhadores estavam sem receber salários há dois meses e não recebiam equipamentos de proteção ou treinamento adequados para a prestação de serviços. A jornada de trabalho era excessiva: eles trabalhavam de domingo a domingo, sem direito a descanso semanal ou sequer a intervalos para fazer suas refeições.
As moradias dos migrantes se encontravam em estado extremamente degradante: trata-se de casebres na periferia de Bofete, todas superlotadas e com condições higiênicas precárias, sem qualquer conforto.
Viam-se trabalhadores dormindo ao relento, em áreas externas das casas. Os colchões espalhavam-se pela cozinha e pelo chão dos dormitórios, além das varandas. Não havia mesas, cadeiras ou sofás, o que obrigava os migrantes a comer no chão.
Os banheiros estavam em estado deplorável: não havia chuveiro elétrico, ou seja, todos tomavam banho frio, não havia papel higiênico ou higienização dos toaletes. Ao longo das moradias, a fiação exposta e as “gambiarras” colocavam em risco a vida dos trabalhadores, já que o perigo de incêndio era iminente.
As irregularidades encontradas levaram os fiscais a efetuar o resgate dos trabalhadores, gerando a emissão de guias de seguro desemprego e a obrigação do pagamento das verbas rescisórias.
Os procuradores tentaram uma solução amigável para o problema em reunião com representantes da empresa Croma. Foi proposto pelo MPT o pagamento dos salários atrasados, das verbas rescisórias e o custeio do transporte dos trabalhadores de volta ao seu estado de origem. A empresa Croma, alegando que já havia pago o que lhe cabia ao ‘gato’, recusou a proposta de acordo feita pelo MPT.
Ação civil pública
A negativa da empresa em negociar uma conciliação levou os procuradores a mover ação civil pública pedindo a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis, de créditos bancários e outros ativos da Croma e de deus sócios, com o objetivo de quitar os débitos pendentes com os trabalhadores, entre eles, aqueles referentes aos salários atrasados e rescisórias, num total de R$ 328 mil.
No mérito da ação, o MPT pede também a condenação da Croma e dos seus sócios ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e da CDHU e das empreiteiras envolvidas ao pagamento de indenização de R$ 100 mil cada, além das obrigações de dar baixa nas carteiras de trabalho, com fornecimento da guia para levantamento de FGTS, e o custeio de transporte e alimentação até as cidades de origem dos trabalhadores.
A ação foi protocolada ontem, na Vara do Trabalho de Botucatu, cujo juízo deve apreciar os pedidos do MPT nas próximas horas.
