Brasília - O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse anteontem ser um “retrocesso inaceitável” o novo relatório com mudanças no Código Florestal apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Segundo o líder, o PT vai trabalhar para retomar na Casa o texto aprovado pelo Senado.
“O relatório do Piau é um retrocesso. Tinha acordo com os partidos, com o governo, no texto aprovado no Senado. Ele não considerou isso. Vamos tentar dialogar, esperamos modificar isso. Faremos uma reunião da bancada na terça-feira para decidir se vamos obstruir ou votar contra”, afirmou.
Na opinião de Tatto, o novo relatório é um retrocesso para a agricultura, meio ambiente e para o país. “Fizemos um amplo debate, o Ministério do Meio Ambiente reduziu as faixas de recuperação, demos prazo para os desmatadores, todas as inflexões foram feitas. O relatório simplesmente expressa a visão atrasada de que é possível plantar sem cuidar do meio ambiente, da água.”
Apesar da falta de acordo entre os partidos para a votação do código, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o texto será votado no plenário da Casa nesta terça-feira. “Vamos tentar construir um acordo até o dia 24. Não havendo acordo vai a voto. O plenário é soberano para decidir sobre essas matérias.”
Segundo Maia, o fato de Piau ter apresentado o novo relatório é positivo porque permite a discussão das mudanças em busca de um acordo até o dia da votação. “O que eu posso afirmar a vocês é que o Código Florestal vai a votação no dia 24. E aí a opinião, a opção de cada um dos partidos, vai se dar a partir das suas convicções.”
O novo relatório de Piau elimina os percentuais de recuperação de florestas desmatadas em margem de rio.
Ao todo, ele altera 21 pontos do texto do Senado. Entre eles a previsão de que os proprietários rurais teriam de recompor um mínimo de 15 metros e um máximo de 100 metros das chamadas APPs (áreas de preservação permanente) ripárias.
O estabelecimento das faixas de proteção seria determinado posteriormente, por lei ou medida provisória a ser proposta pelo Executivo.
