Jaú – A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) vota na sessão ordinária de hoje à tarde três projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa para aplicar punições por suposta quebra de decoro parlamentar que teria sido praticada pelo vereador José Aparecido Segura Ruiz (PTB).
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendou em relatório que Ruiz seja punido somente com a proibição de usar a “Palavra Livre” das sessões por dois meses. O relatório ainda depende de aprovação em plenário. Os vereadores vão decidir se concorda com a remessa ao Ministério Público do relatório do Conselho de Ética, se aplica a pena de suspensão de prerrogativas regimentais ao petebista e se aplica pena de suspensão de prerrogativas regimentais.
Na representação encaminhada ao Conselho de Ética do Legislativo no ano passado, o vereador Paulo Sergio Chiode (PV) pedia para que fosse apurada suposta quebra de decoro parlamentar por parte de Ruiz em razão de três situações. A primeira referia-se a uma suposta denúncia feita pelo petebista sobre existência de ‘acordão’ entre nove vereadores, antes da conclusão das três Comissões Especiais de Inquérito (CEIs).
Ele teria insinuado na imprensa e na tribuna da Câmara que, durante uma reunião, alguns vereadores teriam negociado a divisão de cargos entre os partidos no caso de eventual cassação do mandato do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) e do vice-prefeito João Brandão do Amaral (PTB). Em razão das declarações, o Conselho decidiu punir o parlamentar com dois meses de suspensão do direito de usar a “Palavra Livre” da Câmara.
O vereador do PTB também foi acusado por Chiode de legislar em causa própria. Segundo o parlamentar do PV, Ruiz apresentou projeto de lei autorizando a celebração de convênio entre prefeitura e Santa Casa para a realização de cirurgias eletivas com objetivo de se beneficiar posteriormente dos pagamentos. O terceiro assunto que foi apurado pelo Conselho diz respeito também a suposta declaração feita por Ruiz de que Chiode, na época presidente da Casa, e Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon (PV), atual presidente, sabiam do desvio de mais de R$ 160 mil feito pelo ex-assessor Edson Luiz Aleixo. O dinheiro, que deveria ter sido depositado na conta do Executivo, acabou sendo desviado para a conta do funcionário.
Já em virtude dessa declaração, o Conselho recomendou a suspensão das prerrogativas regimentais de Ruiz por um mês. Para ser aprovado, o relatório precisa dos votos de pelo menos seis vereadores.
