A precisão e controle no sistema de registro de consumo de água em mais de 115 mil endereços em Bauru continuam sendo problema para o Departamento de Água e Esgoto (DAE). Depois de enfrentar a necessidade de revisão nas contas de milhares de bauruenses, no ano passado, e de não ter consolidado o sistema implantado junto à empresa contratada, ontem a direção da autarquia teve de cancelar a abertura de licitação prevista para hoje.
A licitação, na modalidade pregão presencial, visa a contratação de empresa especializada para locação de coletor,
impressora, software, insumos para leitura e emissão simultânea de contas, bem como desenvolvimento, implantação (treinamento) e manutenção do software e hardware que sustentará o serviço. O DAE corre contra o tempo também neste segmento, a exemplo da defasagem no sistema de abastecimento e reservação de água em Bauru.
A empresa contratada não demonstra condições de manter o atual contrato de R$ 2
.833,
mensais para prestar o serviço listado acima, o que inclui a locação de 25 máquinas coletoras por mês.
O contrato com a Compex, que vence em junho próximo, veio para substituir o serviço que antes era executado pelos Correios. O presidente do DAE, Fábio Lara, comentou que a empresa não tem interesse em prorrogar o atual contrato por mais um ano, situação permitida em lei. “Eles alegam que o preço atual está bem abaixo. Como temos de ter esse serviço, abrimos nova licitação. A comissão de licitação apresentou a necessidade de ajuste em uma cláusula do edital, para evitar restrição à competição, e isso está sendo feito”, conta.
Lara acredita que a dificuldade com o tempo será contornada. “Estamos ajustando o edital e adiando a abertura, mas acho que isso vai se resolver”, aborda.
Mudanças no edital
Embora a administração do DAE esteja assumindo as alterações como sendo internas, empresas interessadas no edital já manifestaram contrariedade quanto ao conteúdo das regras da competição pelo contrato. O adiamento, de fato, já estaria vinculado a recurso exatamente por discussão em torno de eventual direcionamento no objeto.
Assim, além de correr contra o tempo para evitar descontinuidade no serviço de leitura, registro e monitoramento do sistema de contas de consumo, a autarquia terá de trabalhar para evitar atropelos, como o caminho fácil do contrato de emergência. Outra dificuldade, ainda não discutida mas que fará parte da análise do conteúdo do novo contrato, é o custo: o DAE vai atender ao apelo de “preço baixo” a partir de argumentação da atual contratada, ou vai se valer do parâmetro para assinar o novo compromisso?
A próxima contratada terá de instalar o sistema em 3
dias, com tolerância de apenas mais 1
para realizar testes e ajustes no sistema. Realizada no atropelo e sem planejamento, a locação de máquinas junto à Compex gerou a emissão de milhares de contas com erro, problemas junto ao consumidor e intervenção até do Ministério Público para evitar prejuízos ao bauruense.
