Brasília - A defesa do senador Demóstenes Torres (Ex-DEM-GO) protocolou ontem no Conselho de Ética do Senado um pedido para que seja dado um prazo de mais 10 dias úteis de defesa para ele. “Resta inequívoco assim que a defesa do senador defendente não pôde ser exercida em sua plenitude”, diz petição entregue no fim da tarde.
O Conselho de Ética marcou para hoje a sessão que decidirá sobre a abertura de processo contra o senador por quebra de decoro parlamentar em razão de suas ligações com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O relator do processo contra Demóstenes, senador Humberto Costa (PT-PE), pediu a abertura do processo ao afirmar, entre outras coisas, que Demóstenes faltou com a verdade no plenário da Casa quando negou conhecer as atividades ilícitas de Carlinhos Cachoeira. Segundo Costa, Demóstenes usou o mandato para atuar em favor dos interesses do empresário.
Na semana passada, o presidente do Conselho de Ética, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), já havia negado pedido da defesa de Demóstenes para que pudesse se manifestar em cinco dias após a divulgação do relatório de Humberto Costa.
Ontem, o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, alegou que o relatório de Costa aborda fatos novos que não foram explicados pelo senador. “É fato que ao senador Demóstenes simplesmente não foi facultada a possibilidade de se defender desses novos fatos a ele imputados no relatório”, diz a defesa.
O advogado menciona, no documento, uma sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que discutiu em 2008 a legalização de bingos, ramo de atuação de Carlinhos Cachoeira. Demóstenes não esteve na reunião, o que, para o relator Humberto Costa, demonstra indício de sua atuação a favor de Cachoeira.
A defesa informa, na petição, que o senador estava em missão oficial, viajando, para participar da 63ª Assembleia da ONU.
Mudando de ideia
Autor de proposta que inclui fatos anteriores ao mandato entre os que permitem a abertura de processo por quebra de decoro de congressistas, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) usa agora, por meio de sua defesa, argumento oposto para pedir o arquivamento de processo no Conselho de Ética.
Em defesa prévia encaminhada ao conselho, advogados do senador argumentam que parte dos fatos listados na representação contra Demóstenes ocorreram antes do atual mandato, o que impediria a abertura do processo.
Diz a defesa que a instauração do processo para apurar fatos ocorridos fora do exercício do mandato “viola frontalmente a Constituição”.
Assinado pelos advogados de defesa do senador, o texto lista várias propostas rejeitadas pelo Congresso para mudar a Constituição, mas não menciona que Demóstenes é autor de uma das PECs (proposta de emenda constitucional) que trata do assunto.
A PEC do senador foi apresentada ao Congresso em 2006 e espera por votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde abril do ano passado.
O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não há contradição porque a peça de defesa foi baseada em critérios técnicos.
