Bastava acessar a internet, selecionar o produto, escolher a forma de pagamento e aguardar a entrega da mercadoria em casa, pelos Correios. Desta forma, qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, poderia adquirir uma arma de choque - de uso controlado pelo Exército - sem nem mesmo ter habilidade para manusear o equipamento.
O aparelho, conhecido como taser e utilizado pela polícia para imobilizar pessoas a curta distância, vinha sendo vendido livremente no site de compras www.lojadapolicia.com.br, de propriedade do engenheiro Glennylson Varca, 54 anos, morador do Núcleo Mary Dota, em Bauru. Ele foi preso em flagrante, na tarde de ontem, depois de prestar depoimento na Delegacia da Polícia Federal. Ainda ontem, seria encaminhado à Cadeia Pública de Duartina ou ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru.
Na residência de Varca, localizada na quadra 1 da rua Luís Soares de Araújo, a Força Tática da Polícia Militar apreendeu grande volume de produtos, entre eles armas de choque, detectores de metais, frascos de gás pimenta, soco inglês e celulares que emitem choque, além de equipamentos de espionagem, como aparelhos de escuta e câmeras disfarçadas em ursinhos de pelúcia. As mercadorias lotaram o porta-malas de três viaturas Blazer da PM.
A ação foi resultado do cumprimento de um mandado de busca e apreensão solicitado pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que investigava a origem do site de compras há algum tempo. Segundo o promotor de Justiça Sílvio Brandini Barbagalo, a loja não tinha autorização para venda da arma de choque.
“Ele apresentou uma autorização de comercialização com data de 1992, bem anterior à legislação atual, que é de 2003. E, no site, a informação era de que o porte deste tipo de arma era autorizado, o que não é verdade”, pontua (leia mais abaixo).
O site Loja da Polícia está registrado pela empresa Idel Comunicação & Internet Ltda ME, que tem endereço em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Conforme consta no banco de dados da Junta Comercial, o sócio majoritário da empresa é Glennylson Varca.
Os produtos, entretanto, eram entregues na casa dos clientes sob o nome fantasia “Lar do Bom Jesus”, com endereço em Bauru. O telefone da empresa na internet também é da cidade.
Antes de ser encaminhado à Polícia Federal, Varca reconheceu que comercializava os produtos, incluindo as armas de choque, mas negou que estivesse agindo contra a Lei. “Trata-se apenas de uma averiguação, algo natural dentro das investigações do Ministério Público, que recebeu uma denúncia. Não há nada de ilegal”, resume.
Segundo ele, os produtos eram importados, em sua maioria, da China e Israel, e adquiridos principalmente por mulheres como ferramenta de defesa. “São cidadãos comuns que estão preocupados com a violência e querem ter segurança”, comenta. O acusado disse ainda que iniciou o negócio virtual há apenas três meses.
Além de responder por importação de armas de uso controlado e descaminho, Varca poderá ser indiciado por comércio de medicamentos proibidos, já que, em sua residência, também foram localizadas cartelas de Pramil, estimulantes sexuais cuja comercialização é vetada pela Agência Nacional de Viligância Sanitária (Anvisa), no Brasil.
De acordo com Barbagalo, o MP continuará investigando outros sites com sede em Bauru que possam estar comercializando armas de choque pela internet.
O que diz a lei
O estatuto do desarmamento foi elaborado em 2003 para regulamentar o registro, a posse e a venda de armas de fogo. Em 2007, uma portaria do Ministério da Defesa proibiu, no artigo 26 do estatuto, “a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir”. “E esta arma taser, que arremessa dardos energizados para imobilizar pessoas simula uma arma de fogo”, acrescenta o promotor de Justiça Sílvio Brandini Barbagalo.
Na regulamentação de 2007, o ministério decidiu ainda que “a fabricação de armas de choque elétrico fica condicionada à autorização do Comando do Exército, nos termos do artigo 42 do R-105”. Apenas policiais e empresas de segurança podem comprar e utilizar o produto, desde que possuam autorização do ministério e da Polícia Federal.
Mortes
As armas de choque - que, em tese, não deveriam ser letais - ganharam notoriedade no início do ano, quando provocaram a morte de três brasileiros. Em fevereiro, um folião que estaria alcoolizado morreu imobilizado por policiais militares no Tocantins. Em março, um brasileiro foi vítima do equipamento na Austrália e, em outro caso, um homem que teria usado cocaína morreu após disparo da PM de Santa Catarina.
Atualmente, apenas duas empresas estão autorizadas a vender o equipamento: a brasileira Condor e a americana Taser (nome pelo qual esse tipo de arma ficou conhecido). O modelo mais comum dispara dardos energizados a uma distância de cerca de 4,5 metros, a partir da ação de gás comprimido.
